Caxambu do Sul: Câmara debate leilão de bens e cria programa de integridade

Na noite de segunda-feira (9), a Câmara de Vereadores de Caxambu do Sul realizou mais uma sessão ordinária. A reunião contou com a presença de todos os vereadores e trouxe à pauta projetos voltados à organização administrativa e à transparência na gestão pública.

Entre os destaques esteve o Projeto de Lei nº 007/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que trata da declaração de inservibilidade e da autorização para alienação de bens públicos municipais.

A proposta permite que materiais que já não possuem utilidade para a administração sejam destinados a leilão. Antes disso, os itens deverão passar por avaliação de uma comissão formada por servidores públicos, responsável por elaborar laudos técnicos indicando o estado de conservação e o valor mínimo de cada bem.

O processo seguirá as normas estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, que regulamenta licitações e contratos administrativos, além das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A lista de bens é extensa e reúne equipamentos eletrônicos e de informática, como monitores, CPUs, impressoras e estabilizadores, além de mobiliário escolar, mesas, armários e diversos utensílios utilizados em repartições públicas. Também fazem parte da relação eletrodomésticos e equipamentos institucionais, como fogões industriais e máquinas de lavar, além de materiais classificados como sucata ou ferro.

Entre os bens de maior porte estão veículos e maquinários utilizados pelo município, como um caminhão Mercedes-Benz 2423K ano 2006, um Ford Cargo prancha ano 2004, um Citroën Jumper 2014 e uma Fiat Strada 2008.

A relação inclui ainda implementos como roçadeiras para trator, pranchas para transporte de máquinas e tanque com bomba sugadora.

O projeto também prevê que bens já autorizados para leilão em legislações anteriores, mas que ainda não foram vendidos, sejam reavaliados e incluídos em um novo processo de alienação.

Ao fim da discussão o projeto foi encaminhado para às comissões permanentes da Câmara para análise. Além da pauta encaminhada pelo Executivo, a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 001/2026, que institui o Programa de Integridade no âmbito da Câmara de Vereadores.

A iniciativa busca modernizar a gestão do Legislativo e fortalecer mecanismos de prevenção à corrupção, alinhando a Câmara às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público e ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.

O programa prevê a implementação de instrumentos como gestão de riscos, Código de Ética e Conduta Profissional e fortalecimento da Ouvidoria como canal seguro para denúncias, garantindo sigilo e proteção ao denunciante.

A proposta também estabelece que a Assessoria Jurídica ficará responsável pela gestão inicial do programa até que o cargo de Controlador Interno seja preenchido por meio de concurso público.

As matérias deverão receber parecer técnico e retornar à pauta para discussão e votação na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 16 de março, às 19h.

Fonte/foto: ASCOM/Caxambu do Sul-Tayvon