São Carlos: Legislativo aprova Requerimentos, Indicações e Projetos

O Poder Legislativo de São Carlos realizou importante sessão na noite desta segunda-feira (9). A reunião foi a 6ª do ano presidida pelo vereador Sidney Breier, o Prainha.

A ordinária contou com a entrada de cinco projetos, sendo dois deles por meio do Executivo, um em caráter de urgência e três de autoria do Legislativo.

A sessão ainda contou com a aprovação de três Requerimentos e duas Indicações. Dois projetos também foram apreciados em segunda votação, e todos por unanimidade.

Na tribuna, o destaque para o pronunciamento de todos os nove vereadores.

Agora, o Legislativo terá uma pausa de duas semanas. A próxima ordinária foi marcada para o dia 23 de março, com início 19hs.

RESUMO DOS CONTEÚDOS;

6ª Sessão Ordinária de 2026.

Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo deram entrada dois projetos:

Projeto de Lei Ordinária n.º 004/2026 que “Ratifica a 5ª alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária - CIDIR, e dá outras providências”;

Projeto de Lei Complementar n.º 003/2026 que “Dispõe sobre o cumprimento da hora-atividade e sobre o pagamento de aulas excedentes aos professores em efetivo exercício da docência na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências”.

Acerca do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2026, cabe destacar que foi apresentado com solicitação de URGÊNCIA na tramitação, contudo, o regime de urgência foi rejeitado.

Já no Expediente oriundo Diversos, foi lido convite para a 4ª Edição do Evento: Unir Mulheres é Mudar o Mundo, encaminhado pela Câmara Municipal de Caibi.

No Expediente do Poder Legislativo deram entrada três projetos:

Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 002/2026, de autoria do vereador Cristiano Daniel Becker, que “Altera dispositivos da Lei Ordinária n.º 1.841/2019 para incluir o turismo rural entre as atividades beneficiadas, autorizar a regulamentação da cumulação anual e do uso de horas-máquina, dispor sobre a correção de valores, e dá outras providências”;

Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 003/2026, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann, que “Institui o Programa Municipal de Apoio à Adaptação Escolar na Primeira Infância, e autoriza o Poder Executivo a conceder o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância, e dá outras providências;

Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 004/2026, de autoria do vereador Thiago Mezzomo, que “Dispõe sobre a concessão de aparelhos digitais para medição e controle de glicemia a crianças e adolescentes com renda de até cinco salários-mínimos, diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1, com prioridade aos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou Pessoas com Deficiência (PCDs), no âmbito do Município de São Carlos, e dá outras providências”.

Ainda no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:

Requerimento n.º 002/2026 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, para que informe: 1. Por qual motivo não foi efetuado o pagamento do prêmio assiduidade aos servidores públicos municipais; 2. Se houve suspensão, atraso ou impedimento administrativo para o pagamento do referido benefício; 3. Qual a previsão para regularização dos valores eventualmente devidos aos servidores que fazem jus ao prêmio assiduidade.

Requerimento n.º 003/2026 dos vereadores Cleberson Royer e Sidney José Breier: Que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, para que informe se há agentes escolares lotados em todas as unidades de ensino da rede municipal, especificando, em caso positivo, a unidade correspondente e a quantidade de servidores lotados em cada uma delas, e, em caso negativo, quais unidades não contam com esse profissional.

Indicação n.º 026/2026 de autoria do vereador Thiago Mezzomo: Que o Poder Executivo Municipal e/ou Conselho Municipal de Trânsito realizem estudo de viabilidade para a implantação de faixas elevadas em frente à E.E.B DR Carlos Culmey, localizada no Bairro Cristo Rei, visando proporcionar maior segurança aos estudantes, pedestres e demais usuários da via;

Indicação n.º 027/2026 de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal realize a melhoria da estrada de acesso à propriedade do senhor Inácio Rempel, localizada em Linha Jacutinga, promovendo os serviços necessários para garantir melhores condições de trafegabilidade e acesso ao local.

Indicação n.º 028/2026 de autoria do vereador Thiago Mezzomo: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize a revitalização do percurso não pavimentado que liga a Rua Konrad Adenauer à Rua Aloísio Stoffel, com a execução de serviços de cascalhamento, limpeza, colocação de bueiros e alargamento da via, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários.

Na Ordem do Dia foram apreciadas proposições da seguinte forma:

APROVADO em segunda votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 001/2026 que “Altera a Lei Complementar nº 5, de 29 de novembro de 2010, para assegurar ao contribuinte idoso os descontos do IPTU previstos para pagamento em cota única, ainda que realizados de forma parcelada em até 3 (três) vezes”.

APROVADO em segunda votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2026 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de área de terras com a Mitra Diocesana de Chapecó e dá outras providências”.

Após a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento verbal da vereadora Sidirléia Argenta Assmann, para dispensa da leitura e discussão da redação final dos projetos aprovados em segunda votação na sessão.

No Espaço das Explicações Pessoais, em que fizeram uso da palavra todos os vereadores.

Tropical FM com resumo e foto de Elisandra Bassi Welter/Assessora