Águas de Chapecó: Sessão aprova seis projetos, quatro indicações e define comissões

O Poder Legislativo de Águas de Chapecó retomou os trabalhos de 2024 através da primeira sessão ordinária na noite desta segunda-feira (5). Foi a primeira ordinária sob comando do vereador Geber Bertoldi, que também conta com os vereadores Valmor Alves de Oliveira, Everton Feil e Ellio Statzmann.

Com presença de alguns munícipes, a sessão foi bem movimentada e apesar de não ter pronunciamentos, a reunião contou com entrada e aprovação de seis projetos, sendo cinco de Lei e um de Decreto. Além disso, a sessão ainda contou com a aprovação de quatro indicações e leitura de um ofício.

Antes dos conteúdos apreciados, por ser a primeira reunião do ano, foi feita a eleição para os membros das cinco Comissões permanentes, além de eleito os presidentes de cada uma destas.

O programa com resumo dos conteúdos vai ao ar nesta terça-feira, as 11h45 pela Tropical FM. A próxima sessão está agendada já para esta quarta-feira (7), devido ao Carnaval na próxima semana.

Após sessão, o público presente discutiu com os vereadores a questão do excesso de som promovido durante o tradicional Carnaval, que se aproxima.

Resumo da sessão e conteúdos;

Dando seguimento à pauta, informou o Vereador Presidente que por se tratar da primeira reunião da atual Sessão Legislativa, tem-se a necessidade regimental de proceder a eleição das Comissões Permanentes da Casa, que atuarão no exercício legislativo que ora se inicia. Com isso, informou aos demais Pares, que a eleição far-se-á de maneira individual e secreta, para cada Comissão, fazendo logo em seguida, distribuir cédulas impressas, informando com respeito aos procedimentos da eleição, destacando assim, que os Vereadores reunidos previamente, houveram por bem em compor as comissões de maneira consensual, fazendo respeitar as composições das bancadas representadas na casa, inicialmente para compor a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação de Leis. Aberto o processo de votação, chamados nominalmente todos os Vereadores votaram e depositaram seus votos em urna posta sobre a Mesa. Chamados a escrutinar os Vereadores Éllio Statzmann e Valmor Alves de Oliveira, puderam apurar a existência de nove votos para o Vereador Everton Hoff Feil e nove votos para os Vereadores Leoni da Cunha e Juraci Almeida da Silva, os quais passarão desde já, a compor a respectiva comissão. Ato contínuo, passou-se à eleição da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município, procedendo-se de maneira idêntica, quando ao final, puderam os Vereadores Everton Hoff Feil e Juraci Almeida da Silva, apurar pela existência de nove votos endereçados aos Vereadores Éllio Statzmann, Silvério Schleicher e Valmor Alves de Oliveira, passando assim os eleitos a integrar a respectiva comissão. Ato contínuo, passou-se à eleição da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, quando informado acerca do idêntico procedimento, distribuídas as cédulas impressas e procedida a eleição, puderam os Vereadores Dércio Fiabane e Silvério Schleicher, apurar pela existência de nove votos para os Vereadores Everton Hoff Feil, Juraci Almeida da Silva e Nelvo Kistemacher, passando com isso os eleitos a compor a comissão sob tela. Da mesma maneira, procedeu-se à escolha dos membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, quando chamados ao escrutínio, os Vereadores Nelvo Kistemacher e Éllio Statzmann, apuraram a ocorrência de nove votos destinados aos Vereadores Éllio Statzmann, Leoni da Cunha e Nelvo Kistemacher, cujos membros terão a incumbência de conduzir as atividades da mencionada Comissão no ano de dois mil e vinte e quatro. Por fim, em semelhante processo, passou-se à eleição da Comissão de Ciência, Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente, quando instados ao escrutínio os Vereadores Valmor Alves de Oliveira e Everton Hoff Feil, puderam verificar pela ocorrência de nove votos endereçados aos Vereadores Dércio Fiabane, Éllio Statzmann e Valmor Alves de Oliveira, os quais eleitos à compor a comissão sob comento. Findo o processo de eleição das Comissões, imediatamente em seguida, o Vereador Presidente suspendeu os trabalhos da Sessão, a fim de que os membros eleitos para as comissões, pudessem eleger os seus respectivos presidentes, sobrevindo logo em seguida ao Plenário, com a informação, de que presidirá a Comissão de Constituição e Justiça, a Vereadora Juraci Almeida da Silva, a Comissão de Finanças, o Vereador Valmor Alves de Oliveira, para a presidência da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, eleito o Vereador Everton Hoff Feil, tendo-se ainda, eleito para presidir a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o Vereador Leoni da Cunha e por fim, para a presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente, o Vereador Dércio Fiabane. Findo o processo de escolha das Comissões, reabertos os trabalhos, solicitou o Vereador Presidente pela apresentação da matéria advinda do Executivo Municipal, dispondo primeiro, acerca do envio à Casa, do Projeto de Lei Municipal nº. 001/2024, que busca autorização legislativa para que se possa abris um crédito adicional suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, com valores da ordem de setenta e oito mil reais e dá outras providências. Bem como, o Projeto de Lei Municipal nº. 002/2024, que dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento da Contabilidade Fiscal do Município, com valores na cifra de cento e vinte e cinco mil reais distribuídos em programas e projetos de interesse e necessidade da administração e dá outras providências. Assim como, o Projeto de Lei Municipal nº. 004/2024, que versa a seu tempo sobre a autorização legislativa para que se possa proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, com recursos no importe de quinhentos mil reais e dá outras providências. Do Executivo Municipal ainda, o Projeto de Lei Municipal nº. 005/2024, que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar com recursos no montante de duzentos e noventa e cinco mil reais, visando ajustar o Orçamento Fiscal do Município, aos projetos e necessidades da Administração e dá outras providências. Ato seguinte, reivindicou o Vereador Condutor dos trabalhos, pela apresentação da matéria com iniciativa na Mesa Diretora, inicialmente a tratar do Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo nº. 001/2024, que versa a seu tempo sobre a autorização para que se possa celebrar acordo de cooperação técnica com o Poder Executivo Municipal, visando atender interesses administrativos de responsabilidade da Câmara Municipal e dá outras providências. Por fim, de iniciativa da Mesa igualmente, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2024, que visa instituir e regulamentar mecanismos legais e administrativos relacionados à lei de licitações recentemente em vigor, no âmbito do Poder Legislativo local e dá outras providências. Todos os projetos, imediatamente após apresentados, seguiram à análise e posterior manifestação da Comissão de Constituição e Justiça. Ato seguinte, informou o Vereador Presidente, que dada a relevância e a urgência das matérias que adentraram à Casa na oportunidade, os Vereadores membros das Comissões Permanentes houveram por consenso, em reunir-se para deliberar a respeito, encaminhando-os ao crivo Plenário, suspendendo assim os trabalhos da Sessão, pelo prazo necessário. Reabertos os trabalhos, passou-se a apresentação da matéria provinda das Comissões Permanentes da Casa para a primeira deliberação Plenária, a dispor primeiro, acerca do Projeto de Lei Municipal nº. 001/2024, que busca autorização legislativa para que se possa abris um crédito adicional suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, com valores da ordem de setenta e oito mil reais e dá outras providências. Instrumento esse, que submetido a primeira manifestação plenária, obteve a aprovação por unanimidade de votos. Ato seguinte, o Projeto de Lei Municipal nº. 002/2024, que dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento da Contabilidade Fiscal do Município, com valores na cifra de cento e vinte e cinco mil reais distribuídos em programas e projetos de interesse e necessidade da administração e dá outras providências. Da mesma maneira, em primeira deliberação, mereceu o aprovo de todos os Pares. Assim como, o Projeto de Lei Municipal nº. 004/2024, que versa a seu tempo sobre a autorização legislativa para que se possa proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, com recursos no importe de quinhentos mil reais e dá outras providências. Do mesmo modo, lançado à primeira votação, resultou aprovado por todos os presentes. Das Comissões ainda, o Projeto de Lei Municipal nº. 005/2024, que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar com recursos no montante de duzentos e noventa e cinco mil reais, visando ajustar o Orçamento Fiscal do Município, aos projetos e necessidades da Administração e dá outras providências. Igualmente sujeito à deliberação primeira, mereceu a aprovação unânime dos Srs. Vereadores. Seguindo a pauta dos Projetos, submeteu-se à deliberação Planária ainda, o Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo nº. 001/2024, que versa a seu tempo sobre a autorização para que se possa celebrar acordo de cooperação técnica com o Poder Executivo Municipal, visando atender interesses administrativos de responsabilidade da Câmara Municipal e dá outras providências. Instrumento esse, que em primeira deliberação, obteve o aprovo incondicional e unânime dos Srs. Vereadores. Por fim, igualmente de iniciativa da Mesa, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2024, que visa instituir e regulamentar mecanismos legais e administrativos relacionados à lei de licitações recentemente em vigor, no âmbito do Poder Legislativo local e dá outras providências. Da mesma maneira, lançado à primeira manifestação Plenária, recebeu a aprovação de todos os Vereadores presentes. Finda a pauta dos projetos, informou o Vereador Presidente, que adentrou à Casa na oportunidade, o processo contendo a prestação e contas anuais do Município, relacionadas ao exercício financeiro e orçamentário de dois mil e vinte e dois, reivindicando assim pela apresentação do parecer elaborado pela Corte de Contas, cujo instrumento sugere a aprovação do processo, encaminhando-o em ato contínuo, às Comissões de competência. Ato contínuo, a Mesa Diretora passou a receber as indicações dos Srs. Vereadores, a dispor inicialmente, acerca de reivindicações sob autoria do Vereador Silvério Schleicher, avalizadas ainda pelos Vereadores Geberton Odirlei Bertoldi, Juraci Almeida da Silva, Leoni da Cunha, Nelvo Kistemacher e Valmor Alves de Oliveira, inicialmente, para que a Administração Municipal, por meio do setor competente proceda à revisão e atualização do Plano Diretor Participativo do Município, incluindo-se na proposta, a inserção das áreas marginais à Rodovia SC 283, como perímetro urbano, estendendo tal condição até a comunidade de linha Gramados, onde sediada a área industrial do Município, bem assim, sejam realizados estudo técnicos com vistas à se proceder a regulamentação das chácaras e pequenas porções de áreas existentes no território municipal. Bem como, para que o Poder Público Municipal, juntamente com os Departamentos de Agricultura e Serviços Rurais, promovam com brevidade, os trabalhos de aberturas e recuperações das estradas de acesso às lavouras dos Agricultores interessados em toda a área rural do Município, mediante o cascalhamento, nivelamento e compactação, onde necessário. De autoria dos mesmos Pares, reivindicação para que a Administração Municipal, por meio do Departamento de competência, promova com brevidade, um projeto de arborização, mediante o replantio das árvores que foram retiradas por ocasião da execução das obras de acessibilidade nas principais vias da área urbana e central do Município. Ainda, indicação de autoria do Vereador Éllio Statzmann, firmada em conjunto pelos Vereadores Dércio Fiabane e Everton Hoff Feil, para que a Administração Municipal, juntamente com os Setores Administrativos de competência, promovam a revisão do contrato de cooperação técnica existente ou realize novo contrato, com instituição responsável pela contratação de estagiários para atuar em determinadas tarefas públicas no Município, buscando instituir valores melhor condizentes a título de pagamento do estágio, ora bastante desatualizados, não atraindo interessados. Todas as indicações após apresentadas, foram submetidas e aprovadas pelo Plenário em deliberação única, informando assim o Vereador Presidente que serão oportunamente endereçadas as autoridades de competência. Seguindo a ordem da pauta, passou-se a apresentação do expediente recebido pela Mesa de interesse do Plenário, a dispor unicamente acerca do envio à Casa, através da Direção da Companhia Hidroeste, do Balancete Mensal da empresa, do Balancete Mensal de dezembro de dois mil e vinte e três, bem como o balanço anual do mesmo exercício, à título de informação aos Vereadores interessados.

Tropical FM/EC/Poder Legislativo de Águas de Chapecó