Águas de Chapecó: Produtor será indenizado por ter rebanho bovino sacrificado pelo Estado

Um produtor leiteiro do Oeste vai receber indenização pelo governo do Estado após ter parte dos bois sacrificado por suspeita de brucelose. De acordo com o Tribunal de Justiça, o valor será definido na fase de cumprimento da sentença, mediante memória de cálculo. O fato iniciou em 19 de janeiro de 2019, na propriedade de Fábio Gai, em Linha Maidana.

Na época, a Cidasc realizou fiscalização e encontrou um boi infectado com brucelose, que é uma doença causada por uma bactéria, altamente contagiosa e transmissível ao homem. Os fiscais foram até a propriedade, localizada em Águas de Chapecó, e determinaram o sacrifício de 16 animais.

Diante da situação, o produtor rural requereu indenização administrativa ao Fundesa (Fundo Estadual de Sanidade Animal). O pedido foi rejeitado sob justificativa que foi verificada a utilização de animais em desacordo com finalidade da GTA de ingresso, colocando em risco rebanho estadual.

Com a negativa, o produtor leiteiro ajuizou ação de indenização no valor de R$ 28.284,00.

Inconformado com a improcedência do pedido em 1º grau, ele recorreu ao TJSC – Tribunal de Justiça do Estado. Ele sustentou que não é justa a perda do rebanho por problemas de documentação envolvendo um dos bois. Por conta disso, pleiteou a reforma da sentença com base no Decreto Estadual que prevê ressarcimento em caso de abate de animais.

O processo fechou quatro anos.

Fonte/fotos: Jéssica Gai