Águas de Chapecó: Vereadores aprovam três projetos em sessão

O Poder Legislativo de Águas de Chapecó realizou sua terceira sessão do mês na noite desta segunda-feira (22).

Na pauta, dois projetos deram entrada e foram encaminhados para análise das comissões. Dois projetos foram aprovados em segundo turno e um em primeira votação, todos por unanimidade.

A ordinária ainda teve três Indicações apreciadas, além de um Requerimento com pedido de informações e a leitura de ofício, que trata sobre a prestação de contas da Hidroeste.

Destaque para a tribuna, ode sete vereadores estiveram se manifestando.

Por fim, o presidente da casa, vereador Geberton Bertoldi ainda concedeu 5 minutos para a manifestação do Coordenador da Defesa Civil local, Kevin Eduardo explanar sobre aquisição de reservatórios para o município.

Logo a sessão foi encerrada e a próxima convocada para segunda-feira (29), com início 19hs. O resumo da sessão vai ao ar no informativo pela Tropical FM, às 11h45 de quinta-feira.

RESUMO DOS CONTEÚDOS;

Matéria provinda do Executivo Municipal, dispondo inicialmente acerca do Projeto de Lei Municipal n. 024/2025, que busca autorização legislativa para abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, com valores da ordem de quinhentos mil reais, distribuídos em programas e projetos de interesse da Municipalidade e dá outras providências.

Bem como, o Projeto de Lei Municipal n. 025/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento da contabilidade fiscal, objetivando abrir crédito orçamentário da ordem de sessenta mil reais, destinados à contribuição para a Companhia Hidromineral do Oeste Catarinense e dá outras providências. Ambos os processos, imediatamente após apresentados, seguiram à análise e posterior manifestação da Comissão de Constituição e Justiça.

Ato seguinte, passou ao tratamento da matéria provinda das Comissões Permanentes da Casa, a versar primeiro, sobre o Projeto de Lei Complementar Municipal n. 005/2025, que dispõe sobre a criação de cargos, alterando dispositivos e quadros anexos constantes da Lei Complementar Municipal n. 055/2018, de dois de maio de dois mil e dezoito, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Águas de Chapecó e dá outras providências. Submetido à derradeira deliberação em Plenário, resultou aprovado por unanimidade de votos.

Bem assim, o Projeto de Lei Municipal n. 014/2025, que busca autorização legislativa para que se possa despender recursos públicos da ordem de duzentos mil reais, para o custeio das despesas com a programação das comemorações alusivas ao aniversário de emancipação político administrativa do Município e dá outras providências. Da mesma maneira sujeito à deliberação final, mereceu o aprovo incondicional e unânime dos Vereadores presentes.

Por fim, das Comissões Permanentes ainda, desta feita para a primeira manifestação plenária, o Projeto de Lei Municipal n. 022/2025, que prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal n. 1.882/2015, de 15 de junho de dois mil e quinze e dá outras providências. Instrumento esse, sujeito à primeira votação, que resultou aprovado por unanimidade de votos.

Prosseguindo com os trabalhos da ordem do dia, a Mesa Diretora passou a receber as indicações de autoria dos Srs. Vereadores, a dispor inicialmente acerca de reivindicações de autoria do Vereador Leoni da Cunha, avalizadas ambas pelo Vereador Valmor Alves de Oliveira, primeiramente, para que a Administração Municipal juntamente com a Companhia Hidromineral do Oeste Catarinense – Hidroeste, envidem todos os esforços possíveis visando promover os serviços de limpezas, reparações, reformas e pinturas que se fazem necessários junto ao parque da empresa, visando restabelecer todas as condições de acesso e uso daquela infraestrutura, tendo em conta a temporada de veraneio que se aproxima.

Bem assim, para que o Poder Executivo Municipal por intermédio dos setores de competência, procure destinar um dos caminhões caçamba recebidos do Governo Estadual, para ser alocado e utilizado no Departamento Municipal de Agricultura, no atendimento às demandas dos Agricultores do Município.

Também, indicação de autoria da Vereadora Simone Ávila dos Santos, firmada em conjunto com os Vereadores Ericson Schomberger, Lenoir Casanova e Sandro Lauschner, para que o Poder Público Municipal, através do Departamento Municipal de Obras e Serviços Rurais providencie com brevidade os trabalhos de recuperação mediante a reposição do cascalho, nivelamento e compactação da estrada de acesso, bem como, a reparação que se faz necessária nas áreas de circulação ao redor dos aviários junto à propriedade da Agricultora Sra. Maria Schleicher, residente na comunidade de Linha Gramados. Todas as indicações, submetidas à deliberação única em Plenário, restaram aprovadas por unanimidade de votos.

Prosseguindo a ordem da pauta, submeteu-se ao crivo Plenário, Pedido de Informações de autoria do Vereador Ericson Schomberger, avalizada pelos Pares, Srs. Lenoir Casanova, Sandro Lauschner e Simone Ávila dos Santos, por meio do qual pugnam por informações primeiro, referentes aos processos administrativos relacionados aos exercícios de 2024 e 2025 até a data presente, instaurados para a aquisição de cascalho firmados com particulares, visando atender as demandas dos materiais nos serviços prestados em todo o interior do Município, de onde se possa conhecer de valores, quantidades fiscalizações e autorizações ambientais à tal propósito.

Bem assim, em relação à situação das instalações físicas da comunidade de Saltinho do Uruguai, relativamente à apresentação de termo de concessão de uso, somadas ainda, à informações relacionadas às responsabilidades inerentes ao custeio e manutenção das edificações e demais benfeitorias. Sujeito à deliberação única, resultou aprovado por todos os presentes, informando assim o Vereador Presidente, que será oportunamente endereçado às autoridades de competência, na busca pelas providências que enseja.

Ato seguinte, passou-se a apresentação da matéria recebida pela Mesa, de interesse do Plenário, a versar unicamente acerca do envio à Casa, através da Direção da Companhia Hidromineral do Oeste Catarinense, de cópia do Balancete Mensal da empresa relacionado ao mês de agosto corrente, à título de prestação de contas aos Vereadores interessados.

Tropical FM/EC