Veto de Bolsonaro ao Fundo Eleitoral é publicado

O presidente Jair Bolsonaro vetou totalmente o aumento no fundo eleitoral de mais de R$ 3 bilhões, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.

O montante, destinado ao financiamento de campanhas eleitorais, foi majorado por parlamentares na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2021, que estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.

Bolsonaro tinha até sexta-feira (20) para decidir sobre o chamado “Fundão”, que passaria de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23).

Segundo comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, com o veto, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei.

Fonte/foto: NSC