Vereadores de Águas de Chapecó aprovam quatro projetos

O Poder Legislativo de Águas de Chapecó realizou a quarta e última sessão do mês de outubro nesta quarta-feira (30). A ordinária foi realizada nesta data devido ao Ponto Facultativo pelo Dia do Servidor Público da última segunda-feira.

Na sessão, quatro aprovações, sendo duas em segunda votação e duas em primeira votação. Um projeto vindo do Executivo deu entrada e após lido foi encaminhado para análise das comissões permanentes. Um ofício referente a prestação de contas da Hidroeste também foi lido.

Na sessão não houve pronunciamentos e logo a reunião foi encerrada pelo presidente da casa, vereador Geberton Bertoldi. Ele convocou a próxima sessão para o dia 4 de novembro, com início 19hs.

RESUMO E CONTEÚDOS;

Matéria advinda do Executivo Municipal, que dispôs inicialmente acerca do Projeto de Lei Municipal nº. 023/2024, que busca autorização legislativa para que se possa abrir crédito adicional suplementar no orçamento da contabilidade fiscal do Município, com valores da ordem de quatrocentos mil reais, distribuídos em programas e projetos de interesse da municipalidade e dá outras providências. Instrumento esse, que após apresentado, seguiu à análise e posterior manifestação da Comissão de Constituição e Justiça.

Dando seguimento à pauta, reivindicou o Vereador Presidente, pela apresentação da matéria oriunda das Comissões Permanentes da Casa para a segunda e definitiva deliberação, a dispor primeiro, acerca do Projeto de Lei Municipal Complementar nº. 005/2024, que dispõe sobre a alteração dos quadros anexos II e VIII da Lei Complementar Municipal nº. 055/2018, que tratam do Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores Públicos e dá outras providências. Instrumento esse, que submetido à derradeira manifestação plenária, resultou aprovado por todos os presentes.

Da mesma maneira, para a segunda deliberação, o Projeto de Lei Municipal nº. 020/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento da Contabilidade Fiscal do Município, com valores da ordem de duzentos e noventa mil reais, distribuídos em programas e projetos de interesse e necessidade da Administração. Igualmente lançado a definitiva votação, recebeu o aprovo incondicional e unânime dos Senhores Vereadores.

Prosseguindo o feito, continuou-se com o tratamento do expediente oriundo das Comissões Permanentes da Casa, desta feita para a primeira deliberação em Plenário, a dispor primeiro, acerca do Projeto de Lei Municipal nº. 021/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal, em valores da ordem de cem mil reais, distribuídos em programas e projetos de interesse do Poder Legislativo e dá outras providências. Cujo instrumento, sujeito a deliberação primeira em Plenário, restou aprovado por todos os presentes.

Bem assim, o Projeto de Lei Municipal nº. 006/2024, de autoria do Vereador Valmor Alves de Oliveira, que altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº. 2.013/2020, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro e dá outras providências. Do mesmo modo submetido à primeira votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Ato seguinte, informou o Vereador Presidente não haver indicações ou requerimentos subscritos pelos Senhores Vereadores, quando reivindicou de pronto pela apresentação da matéria recebida pela Mesa, de interesse do Plenário, a dispor unicamente acerca do envio à Casa, do Balancete Mensal da Companhia Hidromineral do Oeste Catarinense – Hidroeste, relacionado ao mês de setembro corrente, à título de prestação de contas aos Vereadores interessados.

Tropical FM/EC