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Vereador tem mandato cassado em Chapecó

18 de fev. de 2023
1 min de leitura

Na tarde desta sexta-feira (17), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Chapecó informou que acatou o ofício recomendatório do Ministério Público de Santa Catarina e declarou extinto o mandato do vereador Derli Maier.


Conforme a Casa, a decisão foi tomada devido à suspensão dos direitos políticos e do trânsito em julgado na sentença penal condenatória contra o vereador.




Leia nota na íntegra;


A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Chapecó, comunica que acatou o ofício recomendatório do Ministério Público de Santa Catarina e declarou extinto o mandato do vereador Derli Maier. A decisão foi tomada em decorrência da suspensão dos seus direitos políticos e do trânsito em julgado na sentença penal condenatória, conforme disposição contida no Artigo 37, incisos VI e VIII e parágrafo 3º da Lei Orgânica Municipal e do Artigo 15, Inciso III, da Constituição Federal. Dessa forma, o Poder Legislativo convocará o vereador suplente para ocupar o cargo vago nos termos regimentais.




Fonte/foto: ClicRDC

 
 
 

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