TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições de outubro

O TSE proibiu que sistemas de inteligência artificial façam recomendação de candidatura a eleitores, mesmo que solicitados, para “impedir a intervenção algorítmica” no processo eleitoral. A decisão foi tomada por unanimidade nesta 2ª feira (2) durante sessão extraordinária.

A proposta dispõe sobre propaganda eleitoral. Os ministros também decidiram que:

- haverá uma limitação temporal específica de 72h antes e 24h depois do dia das eleições para a circulação de conteúdo sintético ou alterado por IA que modifique a voz de candidato ou pessoa pública, de forma a “excluir surpresas indesejadas”;

- os provedores de redes sociais terão “responsabilidade solidária” em caso da não promoção da remoção imediata de conteúdo em desacordo com as regras eleitorais;

- é proibida a alteração de imagens de candidatas femininas para inclusão em cenas sexuais;

- será criado um plano de conformidade das normas do TSE com os provedores de internet

Fonte: Poder 360