TSE aprova resolução que amplia poder da Corte para exclusão de notícias falsas nas eleições

O TSE aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 20, uma resolução que permite que a Corte determine a exclusão de conteúdos falsos das redes sociais que já tenham sido alvo de decisões anteriores para retirada.

Atualmente, ao identificar uma chamada fake news, uma coligação ou partido deve apresentar uma ação ao Tribunal Eleitoral pedindo a retirada. Entretanto, se o conteúdo for reproduzido em outros meios, novas ações devem ser apresentadas.

Agora, com a resolução, o próprio TSE terá autonomia para determinar a retirada das informações falsas repostadas em outras plataformas, sem a necessidade de novos processos judiciais, o que deve agilizar as decisões da Justiça Eleitoral.

Além disso, o Tribunal também reduziu para duas horas o prazo máximo para remoção dos conteúdos falsos, sendo – na véspera da eleição – período de até uma hora.

Da mesma forma, nas 48 horas que antecedem o segundo turno das eleições 2022 e nas 24 hora seguintes, também fica proibida a divulgação de propagandas eleitorais pagas na internet.

Fonte/foto: Jovem Pan News / TSE