Tribunal de Contas aprova privatização da Eletrobras

O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quarta-feira (18), a segunda e última fase da privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina. A intenção do governo Jair Bolsonaro é transferir o comando da estatal para a iniciativa privada entre julho e agosto deste ano. O placar foi de 7 a 1.

O julgamento havia sido suspenso em abril, após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, que solicitou 60 dias para análise do processo. A presidente do tribunal, Ana Arraes, sugeriu a concessão de vista coletiva por 20 dias.

Rêgo disse, na ocasião, que existe uma contradição entre o discurso para justificar a privatização da Eletrobras e os estudos apresentados ao TCU, que preveem em 30 anos a ausência de investimentos. De acordo com o ministro, há uma inconsistência nos investimentos previstos. A expectativa do governo era que a matéria fosse aprovada pela maioria dos ministros e, assim, dar continuidade ao processo.

A transferência do controle da empresa para a iniciativa privada deve ocorrer entre julho e agosto. Os ministros Paulo Guedes da Economia, e Adolfo Soschida de Minas e Energiase reuniram nesta terça-feira (17) para tratar da privatização da Eletrobras, às vésperas do julgamento.

O encontro contou com a participação de Rodrigo Limp (presidente da estatal), Gustavo Montezano (comandante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e secretários. Para o diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, um dos autores de um estudo que avalia os impactos da privatização da Eletrobras e os impactos tarifários para os brasileiros, a privatização da estatal pode significar um aumento de tarifa para o consumidor cativo de até 14%.

Chaves adverte, porém, que esse estudo foi feito com base na MP original. A primeira fase da privatização é a definição do valor total que os compradores devem pagar para assumir a empresa, definido em R$ 67 bilhões pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Desse total, R$ 25,3 bilhões serão pagos aos cofres públicos pela utilização das usinas hidrelétricas da Eletrobras.

Outros R$ 32 bilhões vão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem o objetivo de baixar as contas de luz. O TCU encaminhou determinações como a apresentação, pelo Ministério de Minas e Energia, de estudos de impactos econômicos e financeiros que podem ser causados aos consumidores de energia elétrica em relação ao bônus de outorga.

O relator recomendou, entre outras coisas, que fosse avaliada a possibilidade de incorporar as projeções de receitas auferíveis com a comercialização da reserva de capacidade, na forma de potência, na estimativa do Valor Adicionado das Concessões.

Em março, os ministros da corte se reuniram com representantes do Poder Executivo para tratar da segunda etapa da privatização. Na época, foram discutidas questões técnicas como o modelo de capitalização proposto pelo governo, que compreende a venda de novas ações para investidores.

Em abril, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo continuava com o plano de capitalizar a estatal ainda neste ano. Por se tratar de um ano eleitoral, existe pressa do Executivo para que o TCU julgue logo o caso da Eletrobras, de modo que o governo possa dar início ao processo.

Fonte/foto: R7.com