Texto do arcabouço fiscal é aprovado. Confira voto de cada parlamentar catarinense.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que institui o novo arcabouço fiscal no país. Entre outras coisas, a proposta substitui o teto de gastos e cria novas regras fiscais para o Brasil.

O placar foi de 372 votos favoráveis, 108 contrários e 1 abstenção.

Ao menos nove deputados de Santa Catarina foram contrários ao projeto do novo arcabouço fiscal, que substitui o atual teto de gastos. Apenas seis dos 16 parlamentares catarinenses foram a favor do projeto, entre eles os dois deputados do PT, Ana Paula Lima e Pedro Uczai. Já o voto do deputado Carlos Chiodini (MDB) não consta no sistema da Câmara.

Veja lista;

Ana Paula Lima (PT) - Sim Carlos Chiodini (MDB) - não consta Caroline de Toni (PL) - Não Cobalchini (MDB) - Sim Daniel Freitas (PL) - Não Daniela Reinehr (PL) - Não Fabio Schiochet (União) - Não Geovania de Sá (PSDB) - Não Gilson Marques (Novo) - Não Ismael (PSD) - Sim Jorge Goetten (PL) - Sim Julia Zanatta (PL) - Não Pedro Uczai (PT) - Sim Pezenti (MDB) - Sim Ricardo Guidi (PSD) - Não Zé Trovão (PL) - Não

O voto dos catarinenses foi semelhante ao da semana passada quando os parlamentares votaram a urgência para o projeto do arcabouço fiscal, que terminou com 367 votos a favor e 102 contra. Apenas o deputado Pezenti (MDB) mudou seu voto: enquanto na sessão de urgência foi contrário a medida, nesta terça-feira ele optou pela aprovação do texto-base.

Com o resultado na Câmara, a proposta que substitui o teto de gastos e cria novas regras fiscais para o Brasil será encaminhada ao Senado Federal, onde deve ser aprovada ainda neste primeiro semestre.

O texto final do marco fiscal foi renomado “Regime Fiscal Sustentável” e trouxe algumas mudanças em relação à proposta original. Entre as diferenças estão 11 gatilhos que seriam acionados imediatamente caso o governo não cumprisse a meta fiscal, como não conceder novas renúncias fiscais e não criar cargos.

Fonte/foto: Jovem Pan/WH3