São Carlos: Vereadores aprovam cinco Projetos, Moção e Indicações

O Poder Legislativo de São Carlos abriu os trabalhos para o mês de novembro e realizou nesta quarta-feira (5), sessão ordinária. Destaque para a entrada de um Projeto, aprovação de um Requerimento, duas Indicações e uma Moção.

Cinco Projetos, dois em segunda e três em primeira votação, também foram aprovados. Na tribuna, oito vereadores se manifestaram.

A sessão contou com a participação, de Douglas Júnior Pilz, Presidente da São Carlos Hidromineral S/A, que falou sobre a situação dos poços de água mineral localizados no Balneário de Pratas, bem como respondeu aos questionamentos dos vereadores.

RESUMO DOS CONTEÚDOS;

36ª Sessão Ordinária de 2025.

Inicialmente, fez uso da palavra o senhor Douglas Júnior Pilz, Presidente da São Carlos Hidromineral S/A, sobre a situação dos poços de água mineral localizados no Balneário de Pratas, bem como respondeu aos questionamentos dos vereadores.

Na sequência, no Expediente do Poder Executivo, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 036/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Carlos/SC, para o Exercício de 2026”

Em seguida, no Expediente oriundo de diversos, foi lido Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, acerca do julgamento das Contas do Prefeito, referentes ao ano de 2024.

Já no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:

Requerimento n.º 033/2025 das Bancadas do PP e PSD: Seja convocada a Secretária Municipal de Saúde para que participe de sessão ordinária da Câmara, para prestar esclarecimentos acerca de medicamentos vencimentos e/ou suposto sumiço de medicamentos na rede de saúde do Município.

Indicação n.º 107/2025 do vereador Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal providencia a pavimentação do acesso à sede do 42º Grupo Escoteiro General Osório de São Carlos e Ogochi, situado no Bairro Industrial, com conexão a Rua Konrad Adenauer.

Indicação n.º 108/2025 da vereadora Miria Maria Boniatti Rigotti: Que o Poder Executivo Municipal realize melhorias na infraestrutura do centro comunitário e parque infantil do Bairro Tancredo Neves.

Moção n.º 026/2025 das Bancadas do PP e PSD: A Câmara de Vereadores de São Carlos/SC apela aos gestores públicos estaduais e federais para que adotem medidas urgentes de apoio aos produtores de leite, especialmente: Apoio à aprovação dos Projetos de Lei nº 293/2025, nº 4747/2023 e nº 228/2025, que tratam da transparência na formação de preços, da proteção contra importações predatórias e de compensações fiscais aos produtores; Fiscalização efetiva da Lei Estadual nº 18.631/2023, que obriga a divulgação do valor mínimo do litro de leite; Adoção de medidas emergenciais, como a compra pública via CONAB, a abertura de novos mercados internacionais e a inclusão do leite na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM);Criação de um Plano Estadual de Regulação da Cadeia do Leite, com ações voltadas à valorização da produção familiar, sustentabilidade, acesso a crédito rural e proteção do mercado interno.

Na Ordem do Dia, foram apreciadas proposições da seguinte forma:

APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 012/2025 que “Institui o Programa Cidade Limpa no âmbito do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”;

APROVADO, em segunda votação, com sete votos a favor e um voto contrário, o Projeto de Lei Ordinária n.º 024/2025 que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de São Carlos, e dá outras providências”;

APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 011/2025 que “Dispõe sobre a validade indeterminada de laudos médicos que atestem a condição de pessoa com deficiência permanente no Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.

APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 013/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Disque Direitos Humanos - Disque 100 nos veículos de propriedade do Município de São Carlos - SC, assim como nos materiais didáticos elaborados pelo Poder Executivo Municipal”

APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 014/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte de pacientes para consultas e exames particulares ou por planos de saúde em outros municípios”.

Finda a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento verbal do vereador Thiago Mezzomo, para dispensa da leitura e discussão da redação final dos projetos aprovado em segunda votação na sessão.

No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra os vereadores: Sidirléia Argenta Assmann, Daniela Kroth, Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Thiago Mezzomo, Cleberson Royer, Sidney José Breier, Cristiano Daniel Becker e Miria Maria Boniatti Rigotti.

Tropical FM com resumo e foto de Elisandra Bassi Welter/Assessoria