São Carlos realiza Audiência Pública de prestação de contas

O município de São Carlos realizou nesta segunda-feira (25), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2026.

Durante a audiência foram apresentados dados da arrecadação municipal, investimentos, despesas, aplicação mínima constitucional em saúde e educação, além dos índices relacionados às despesas com pessoal.  

A Receita arrecadada ultrapassa R$ 34 milhões.

Em relação a índices, na área da saúde, o município aplicou 18,39% da receita em ações e serviços públicos de saúde, superando o mínimo constitucional de 15%. O investimento total na área chegou a R$ 6,4 milhões no quadrimestre, sendo R$ 4,3 milhões de recursos próprios aplicados diretamente nos serviços de saúde pública.

Na educação, o município aplicou R$ 8,5 milhões em despesas empenhadas no período. O percentual aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino ficou em 24,33%, muito próximo do índice mínimo constitucional de 25%.

Também foram apresentados os dados do FUNDEB, com aplicação de 86,89% dos recursos destinados ao magistério, acima do percentual mínimo exigido pela legislação.

Os índices de despesas com pessoal permanecem dentro dos limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Poder Executivo encerrou o quadrimestre com índice de 40,93% da Receita Corrente Líquida comprometida com pessoal, abaixo do limite máximo permitido de 54%.

Fonte/foto: ASCOM/São Carlos