São Carlos: Projetos, Indicações e Moção aprovados em sessão

Em São Carlos, o Poder Legislativo realizou sessão na noite desta segunda-feira (20), com a entrada de três projetos, sendo os dois de Lei Complementar do executivo, em caráter de urgência. Um de Resolução partiu do Legislativo.

Na pauta a aprovação de duas Indicações e uma Moção. Além disso, um Projeto em votação única e outro em primeiro turno, também foram aprovados, todos por unanimidade. Na tribuna, oito vereadores se manifestaram.

Logo, a sessão foi encerrada e a próxima convocada pela presidente vereadora, Miria Maria Boniatti Rigotti, para segunda-feira (27), com início 19hs.

RESUMO DOS CONTEÚDOS;

34ª Sessão Ordinária de 2025.

Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo deram entrada dois projetos, sendo eles:

Projeto de Lei Complementar n.º 006/2025 que “Institui o Código de Obras do Município de São Carlos/SC, estabelecendo normas e procedimentos para elaboração, aprovação, execução, regularização e fiscalização de obras e edificações no território municipal, disciplinando direitos e deveres de proprietários, profissionais e empresas da construção civil, e dando outras providências”.

Projeto de Lei Complementar n.º 007/2025 que “Dispõe sobre a delimitação da área urbana consolidada na área de preservação permanente do perímetro urbano do Município de São Carlos - SC e estabelece medidas para a regularização ambiental e/ou fundiária de imóveis situados às margens dos rios e córregos urbanos nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição Federal de 1988, dos artigos 64 e 65 da Lei n.º 12.651/2012 e da Lei n.º 14.285/2021, e dá outras providências”.

Ambos os projetos deram entrada com solicitação de urgência na tramitação, regime esse que foi rejeitado pelos parlamentares.

Já no Expediente do Poder Legislativo de entrada o Projeto de Resolução n.º 006/2025, da Mesa Diretora, que “Regulamenta o cumprimento da jornada de trabalho, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Câmara de Vereadores de São Carlos-SC”.

Ainda no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:

Indicação n.º 105/2025, da vereadora Daniela Kroth: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e competências, viabilize a concessão de uso do espaço da Sede, localizado na Rua Duque de Caxias, 425, LT 57 QD116, chácara 57,(mat. n° 5.718), para a Associação Esportiva Cristo Rei (AECR), entidade interessada para que possa usufruir daquele local e manter a conservação do mesmo.

Indicação n.º 106/2025, da vereadora Daniela Kroth: Que o Poder Executivo, viabilize um espaço específico para o exercício e o treinamento de patinação artística e esportiva: um Centro de Patinação.

Moção n.º 025/2025, dos vereadores Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior e Sidney José Breier: A Câmara de Vereadores de São Carlos manifesta seus votos de louvor e congratulações à Equipe de São Carlos pela grandiosa conquista do Campeonato Regional de Futsal Feminino - Taça Líder Distribuidora, extensivos às atletas e à comissão técnica pelo empenho, disciplina e espírito esportivo demonstrados ao longo da competição. A vitória enaltece o nome de São Carlos e incentiva a prática esportiva.

Na Ordem do Dia, foram apreciadas proposições da seguinte forma:

APROVADO em votação única, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 033/2025, que “Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina, e dá outras providências”;

APROVADA, em primeira votação, com cinco votos a favor e três votos contrários, a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 024/2025 que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de São Carlos, e dá outras providências”. Autoria: Ver. Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior

APROVADA, em primeira votação, por unanimidade, a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 012/2025 que “Institui o Programa Cidade Limpa no âmbito do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”. Autoria: Ver. Thiago Mezzomo.

Finda a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento verbal do vereador Thiago Mezzomo, para dispensa da leitura e discussão da redação final do projeto aprovado em votação única na sessão.

No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra os vereadores: Cleberson Royer, Thiago Mezzomo, Cesar Both, Sidirléia Argenta Assmann, Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Sidney José Breier e Daniela Kroth e Cristiano Daniel Becker.

Tropical FM com resumo e foto de Elisandra Bassi Welter/Assessora