São Carlos: No retorno, vereadores aprovam Indicações e Moções

O Legislativo de São Carlos retomou, na noite desta segunda-feira (4), os trabalhos para o segundo semestre.

No caso de São Carlos, quatro projetos deram entrada, e quatro Indicações e uma Moção foram aprovados. Seis vereadores, entre eles a presidente Miria Maria Boniatti Rigotti, se manifestaram na tribuna.

CONFIRA RESUMO DOS CONTEÚDOS;

no Expediente do Poder Executivo deram entrada três projetos, sendo eles:

Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2025 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de São Carlos/SC e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 022/2025que “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº1772/2015, de 08 de junho de 2015”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 023/2025que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Carlos - SC, para o quadriênio2026/2029, e dá outras providências”.

Já no Expediente do Poder Legislativo, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 008/2025, de autoria da vereadora Daniela Kroth, que “Institui o período anual com ênfase ao Natal com a denominação “Natal Luz na Capital da Hospitalidade” no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.

Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições:

Indicação n.º 086/2025 da Bancada do MDB: Que o Poder Executivo Municipal elabore e encaminhe projeto de lei para instituir o “Programa Banco de Ração”, destinado a subsidiar a alimentação de cães e gatos em situação de vulnerabilidade no Município de São Carlos/SC.

Indicação n.º 087/2025 da vereadora Daniela Kroth: Que o Poder Executivo elabore e encaminhe projeto de lei que oficialize, como marca institucional, a expressão “Capital da Hospitalidade”, vinculando-a ao nome do Município de São Carlos/SC, disciplinando critérios de uso em materiais de comunicação, eventos e sinalização turística.

Indicação n.º 088/2025 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e Conselho Municipal de Trânsito, realize a implantação de redutores de velocidade físicos (lombadas) em Linha São Sebastião, próximo ao centro comunitário.

Indicação n.º 089/2025 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal adote providências para implantação de sala de espera, com banheiro, na unidade de saúde do Bairro Cristo Rei, para abrigo dos munícipes que aguardam atendimento antes do horário de abertura da unidade saúde.

Moção n.º 017/2025 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: A Câmara de Vereadores de São Carlos, Estado de Santa Catarina, apóia a aprovação da PEC n.º 383/2017 que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que prevê a inclusão do percentual mínimo de 1% (um por cento) da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro da União para aplicação no Sistema Único de Assistência Social.

No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra os vereadores: Daniela Kroth, Sidirléia Argenta Assmann, Cesar Both, Sidney José Breier, Cristiano Daniel Becker e Miria Maria Boniatti Rigotti.

Com o retorno das sessões, também volta a ser apresentado o programa do informativo com pronunciamentos, que vai ao ar nas quartas-feiras pela emissora.

Fonte/fotos: Tropical FM com fotos e resumo de Elisandra Bassi Welter/Assessora