São Carlos: Legislativo teve nove aprovações em última sessão do semestre

O Poder Legislativo de São Carlos realizou sua sessão ordinária na noite desta segunda-feira (11), a última do semestre. A reunião contou com apenas uma entrada de projeto que foi para as comissões.

Porém, na pauta, foram apreciados nove documentos, sendo duas Indicações, Duas Moções, e cinco Projetos, estes últimos em segunda votação e por unanimidade. Na tribuna, o destaque para a manifestação de todos os nove vereadores. A sessão teve 1h30 de duração.

Logo após a vereadora presidente, Sidirleia Assmann encerrou a ordinária e convocou a próxima para o dia 1º de agosto, com início às 19hs.

Confira mais;

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Leia resumo dos conteúdos;

No Expediente do Poder Executivo deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 018/2022 que "Dispõe sobre a transferência de bens imóveis de propriedade do Município, baixa no patrimônio, e dá outras providências".

No Expediente do Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:

Indicação n.º 55/2022 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, adote providências para a realização de melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais, com a devida implantação de meio-fio mais elevado, sarjetas e tubulação para a passagem da água, na Rua Jacob Pedro Hammes, no Centro da cidade de São Carlos.

Indicação n.º 56/2022 do vereador Carmo Riffel: Que o Poder Executivo Municipal adote providências para realizar, em conjunto ou por intermédio da Celesc, a poda de galhos da árvore localizada junto ao cruzamento da Rua do Comércio e Avenida Santa Catarina, subtraindo-se aqueles que oferecem riscos às edificações próximas e à rede elétrica.

Moção n.º 023/2022 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor aos alunos das Escolas Municipais: Professor Mário Xavier dos Santos, de Linha São João, Padre Jorge Annecken, de Linha Bela Vista, e Padre Nicolau Governeur, do Balneário de Pratas, assim como para a Escola de Educação Básica Cardeal Arcoverde, e aos professores Ivo Miotto e Elis Regina Hoff Marangoni e Dieiverti Henrique Noronha e demais profissionais envolvidos, pela participação e ótimo desempenho nos Jogos escolares de Santa Catarina – JESC e Campeonato Catarinense Escolar de Futebol (Moleque Bom de Bola) pelos títulos conquistados para a nossa cidade.

Moção n.º 024/2022 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor ao atleta Tainan Zart, pela participação no Campeonato Catarinense de Atletismo Sub 18, onde conseguiu o primeiro lugar e bateu o recorde estadual a segunda melhor marca sul-americana dos 400 metros rasos, e também conquistou o 2º lugar na prova dos 200 metros rasos, classificando-se para o Campeonato Brasileiro.

Na Ordem do Dia foram APROVADOS:

Em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 9/2022 que “Estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d’água em Área Urbana Consolidada, nos termos do Art. 4º, I, e § 10 da Lei Federal n.º 12.651, de 12 de maio de 2012, e Art. 4º, III – B, da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979, com redação dada pela Lei Federal n.º 14.285, de 29 de dezembro de 2021”.

Em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 010/2022 que “Cria Nível Salarial e reenquadra cargos, para adequar a Lei Municipal Complementar n.º 2, de 26 de março de 2018, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos” em relação ao piso salarial nacional estabelecido para o cargo de professor, e autoriza o pagamento retroativo de diferença remuneratória”.

Em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 2/2022, de todas as Bancadas, que “Atualiza o valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e Altera a Lei Complementar Municipal n.º 7, de 06 de julho de 2018, que “Institui o auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Carlos”.

Em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 3/2022, da Bancada do PSDB, que “Proíbe jogar lixo nas vias públicas do Município de São Carlos, estado de Santa Catarina, e dá outras providências”.

Em segunda votação, por 7 votas a favor e um contrário (Carmo Riffel), o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 4/2022, de todas as Bancadas, que “Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina”

Fonte/fotos: Tropical FM com Elisandra Bassi Welter/Assessora