São Carlos: Legislativo terá sessão extraordinária nesta terça-feira

A Câmara de Vereadores de São Carlos realiza nesta terça-feira (11), a primeira sessão de 2022, as em caráter extraordinário. Por ser no período de recesso legislativo, a sessão será realizada de forma online, restrita a participação dos parlamentares, e como de costume, transmitida pelas redes sociais.

Segundo a secretaria do Poder Legislativo são-carlense, a convocação para a sessão extraordinária partiu do Prefeito Municipal, Rudi Miguel Sander, e tem por objetivo a apreciação e votação única do Projeto de Lei Ordinária n.º 01/2022 que “Altera o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, o Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, e a Lei Orçamentaria Anual - LOA para 2022, e autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por provável excesso de arrecadação e suplementar no Orçamento de 2022, no montante de R$ 200.000,00.

Conforme a Mensagem de encaminhamento da proposição o Projeto de Lei trata de abertura de crédito adicional especial para que seja possível dar o imediato andamento na sociedade de economia mista, denominada São Carlos Hidromineral S/A, com a transferência do recurso aprovado pela Lei n.º 1.917, de 23 de setembro de 2021, mais especificamente criação do Projeto/Atividade 1.058 - PARTICIPAÇÃO EM EMPRESA - São Carlos Hidromineral S/A, para que possa ser realizado o empenho de despesa do valor mencionado.

Ainda de acordo com a Secretaria legislativa, como consequência da realização da sessão extraordinária, também serão eleitas as comissões permanentes para o ano de 2022, que são seis:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Saúde e Assistência; Comissão de Obras e Serviços Públicos; Comissão de Agricultura e Meio Ambiente; Comissão de Segurança Pública e Cidadania; O comunicado da casa, também destaca que na primeira sessão de cada ano deve ser informado o líder de governo e os líderes de bancadas.

Fonte/foto: Câmara de Vereadores/Cristiano