São Carlos: Legislativo finaliza o mês com aprovações e participações

O Poder Legislativo de São Carlos finalizou os trabalhos para o mês de agosto em sessão na noite desta segunda-feira (31).

A ordinária contou com a apresentação de quatro Indicações, quatro Requerimentos e duas Moções. Três Projetos foram aprovados, sendo dois em votação única, e um em primeiro turno. Um projeto foi arquivado.

Como destaque, os vereadores concederam uma Moção de Reconhecimento a empresa Heinen Confecções, atuante no município.

A sessão também contou com a presença do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de São Carlos, Graciano Heinen, o Tampa, que falou sobre os trabalhos. Na tribuna, três vereadores se manifestaram. A próxima sessão ficou marcada para dia 9 de setembro.

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RESUMO DOS CONTEÚDOS;

26ª Sessão Ordinária de 2026.

Inicialmente, foi apreciada e aprovada referente à sessão anterior.

No Expediente do Poder Legislativo, foram apresentadas quatro Indicações, quatro Requerimentos e duas Moções:

Indicação n.º 072/2026, de autoria dos vereadores Cleberson Royer e Miria Maria Boniatti Rigotti: solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias na Rua Konrad Adenauer, compreendendo a pavimentação asfáltica do trecho atualmente pavimentado com pedras irregulares, limpeza e melhorias no sistema de escoamento das águas pluviais.

Indicação n.º 073/2026, de autoria do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior: solicita providências na Rua Rio Grande do Sul, no Balneário de Pratas, especialmente no trecho ainda não pavimentado, com melhorias no sistema de escoamento das águas pluviais, incluindo adequação de valas, tubulações e demais estruturas necessárias.

Indicação n.º 074/2026, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: solicita a recuperação do pavimento asfáltico da Rua Gustavo Johann, no Centro, especialmente nos trechos que apresentam maior desgaste e danos.

Indicação n.º 075/2026, também de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: solicita a manutenção do telhado do Ginásio Esportivo da Linha Baixo Aguinhas, com a realização dos reparos necessários na cobertura.

Requerimento n.º 022/2026, de autoria do vereador Cristiano Daniel Becker: solicita informações ao Poder Executivo acerca da previsão para realização da Conferência da Cidade prevista no Plano Diretor Municipal, bem como sobre os trabalhos desenvolvidos em relação à revisão dos parâmetros urbanísticos.

Requerimento n.º 023/2026, de autoria do vereador Sidney José Breier: solicita à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente relatório dos recursos públicos aplicados nos anos de 2023, 2024 e 2025 no Programa Municipal de Adubação Verde.

Requerimento n.º 024/2026, também de autoria do vereador Sidney José Breier: solicita a alteração do Calendário de Sessões da Câmara de Vereadores, antecipando as sessões ordinárias previstas para os dias 19 e 26 de outubro de 2026 para os dias 1º e 8 de outubro de 2026, respectivamente, às 19h00.

Requerimento n.º 025/2026, igualmente de autoria do vereador Sidney José Breier: solicita informações ao Poder Executivo sobre a existência de repasse extra de recursos da Casan para recuperação do pavimento asfáltico afetado pelas recentes obras realizadas no Município, seja mediante novo convênio, instrumento específico ou convênio relativo às manutenções ordinárias.

Moção n.º 012/2026, de autoria das Bancadas do PP e PSD: manifesta reconhecimento e congratulações aos investigadores da Polícia Civil Everson Antonio Bavaresco de Souza e Henrique Lucca pela destacada atuação nas diligências relacionadas à investigação que culminou no esclarecimento do feminicídio de Débora Ester de Biazi Dambros.

Moção n.º 013/2026, subscrita pelas Bancadas do PP, PSD, PT, MDB e PL: manifesta votos de pesar aos familiares de Jair Werlang, que exerceu o cargo de vereador de São Carlos nas Legislaturas 2001-2004 e 2005-2008.

Em seguida, na Ordem do Dia, foram apreciadas proposições da seguinte forma:

APROVADO em votação única, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar n.º 010/2026 que “Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação aos servidores públicos, estabelece critério de redução proporcional em razão de faltas injustificadas, e dá outras providências”.

APROVADO em votação única, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2026 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Carlos - SC, no valor de R$ 4.574.100,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e quatro mil e cem reais), sendo R$ 3.237.100,00 (três milhões, duzentos e trinta e sete mil e cem reais) com base em anulação parcial ou total de dotações orçamentárias e R$ 1.337.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil reais) provenientes de provável excesso de arrecadação”.

APROVADO em primeira votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar n.º 008/2026 que “Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 2, de 26 de março de 2018, para ampliar o número de vagas dos cargos efetivos de Tesoureiro e Fiscal de Tributos e Obras, e dá outras providências”.

Na sequência dos trabalhos, o presidente comunicou o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária n.º 014/2026 que “Autoriza o Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde - FMS, aditivar o convênio existente com a Associação Hospitalar Padre João Berthier, e dá outras providências”, com fundamento no art. 78, § 2º, do Regimento Interno, em razão do parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Após a Ordem do Dia, a vereadora Sidirléia Argenta Assmann, na condição de membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, apresentou requerimento verbal solicitando a dispensa da discussão e da votação da Redação Final do Projeto de Lei Complementar n.º 010/2026 e do Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2026, aprovados em votação única na sessão. O requerimento verbal foi aprovado pelo Plenário.

Após a conclusão da Ordem do Dia, foi realizada a entrega de Moção de Congratulações à empresa Heinen Confecções Ltda., em reconhecimento à sua atuação empresarial no Município de São Carlos, contribuindo para o desenvolvimento econômico local, a geração de empregos e o fortalecimento do comércio e da indústria do vestuário. A homenagem foi proposta pelo presidente Sidney José Breier e pelo vereador Cleberson Royer.

Na sequência, fez uso da palavra o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, senhor Graciano Heinen, convocado pela Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos e responder aos questionamentos dos vereadores acerca dos serviços desenvolvidos pela Secretaria, especialmente no que diz respeito ao Programa Municipal de Desenvolvimento Rural. Durante sua participação, o Secretário apresentou informações sobre as atividades da pasta e respondeu aos questionamentos formulados pelos vereadores.

Passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais onde fizeram uso da palavra: Cristiano Daniel Becker, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier.

Tropical FM com resumo e fotos de Elisandra Bassi Welter