São Carlos: Legislativo aprova projeto que atualiza programa de incentivo agrícola

O Poder Legislativo de São Carlos realizou na noite desta quinta-feira (15), sessão ordinária com aprovação de importante documento.

O Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2026 institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural, consolida e atualiza a política municipal de apoio, incentivo e fomento à atividade agrícola do Município de São Carlos. O documento foi aprovado em votação única e por unanimidade.

Fora isso, a sessão também contou com a aprovação de duas Indicações e um Requerimento. Na tribuna, sete vereadores se manifestaram.

A próxima sessão ficou agendada para dia 4 de maio.

RESUMO DOS CONTEÚDOS;

12ª Sessão Ordinária de 2026.

Inicialmente, no Expediente oriundo de Diversos foi realizada leitura de convite.

Já no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:

Indicação n.º 042/2026, de Cesar Both e Daniela Kroth: sugere que o Poder Executivo passe a exigir, em seleções para profissionais, voluntários e pessoal terceirizado que atuem com crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, a apresentação de certidão de antecedentes criminais e exame toxicológico, com atualização periódica e tratamento sigiloso das informações.

Indicação n.º 043/2026, de Sidirléia Argenta Assmann: solicita que o Poder Executivo realize com urgência reparos na Rua Anita Garibaldi, no Bairro Cristo Rei, especialmente em frente à Igreja Quadrangular, em razão de cratera existente na via e da necessidade de recuperação de toda a extensão da rua.

Requerimento n.º 013/2026, de Sidney José Breier e Thiago Mezzomo: pede informações ao Poder Executivo sobre a iluminação do campo do Balneário de Pratas, especialmente quanto à existência de projeto técnico, à destinação dos recursos de R$ 140.000,00 oriundos de emenda parlamentar e ao estágio atual de planejamento da obra.

Na Ordem do Dia foi APROVADO em votação única, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2026 que “Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural, consolida e atualiza a política municipal de apoio, incentivo e fomento à atividade agrícola do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.

Após a Ordem do Dia foi aprovado requerimento verbal para dispensa da leitura e discussão da redação final do Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2026.

No Espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra: Sidirléia Argenta Assmann, Daniela Kroth, Cristiano Daniel Becker, Cleberson Royer, Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Cesar Both e Sidney José Breier.

Tropical FM com resumo e foto de Elisandra Bassi Welter/Assessora