O julgamento do marco temporal das terras indígenas vai ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (20). O placar parcial é de 4 votos contrários e 2 a favor.
A maioria da Suprema Corte não concorda em estabelecer a data da promulgação da Constituição como referência para definição das novas áreas porque avalia que a proteção constitucional aos indígenas independe da existência de uma data específica, que seria 5 de outubro de 1988.
Um dos argumentos é o de que a Constituição defende os direitos indígenas como originários, o que antecede a formação do Estado.
Já os favoráveis defendem a segurança jurídica dos proprietários de terras responsáveis pela produção de alimentos e geração de emprego e renda.
Fonte/foto: Jovem Pan/Estadão
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