STF: Redes sociais devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais dos usuários

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira, 26, o julgamento que amplia as obrigações das big techs pelo conteúdo publicado por usuários na internet.

Após 12 sessões, os ministros definiram os critérios para punir as plataformas por falhas na moderação de conteúdo.

Ficou definido que, como regra geral, as empresas respondem por crimes ou atos ilícitos e por contas falsas. Nos casos de crimes contra a honra, permanece a sistemática atual, de obrigação de remoção apenas por ordem judicial.

Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é parcialmente inconstitucional.

Fonte/foto: Correio do Povo/STF