STF arquiva processo que levou prefeito de Chapecó à prisão

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou o processo de João Rodrigues em relação à licitação de uma retroescavadeira, em Pinhalzinho. No final do ano passado a sexta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu, de forma unânime, a prescrição do processo punitivo em relação à licitação da retroescavadeira.

Contudo, o Ministério Público Federal encaminhou recurso ao STF, contra a decisão do STJ. Agora, Barroso negou o seguimento e encerrou o trâmite. A decisão do Supremo foi publicada na manhã desta sexta-feira (24).

Segundo o advogado, Marlon Charles Bertol, com a decisão do STF, encerra-se o processo que resultou na prisão de Rodrigues e no impedimento de exercer mandato de deputado federal quando eleito com 67 mil votos em 2018, visto que teve a candidatura indeferida.

Em fevereiro de 2018, o político chegou a ser preso pela Polícia Federal por ordem do STF, mas foi solto em liminar no final do ano. Ele foi condenado a 5 anos de prisão em regime semiaberto por supostas irregularidades em uma licitação de compra da máquina.

Fonte/foto: ND+