Sessão legislativa movimentada em Planalto Alegre

Na noite desta terça-feira, (04), o Poder Legislativo de Planalto Alegre realizou a 21ª Sessão do ano. O ato contou com a presença dos Vereadores: Elvino Taffarel, Gilvânio Puschmann, Ivone Dallacorte, Paulo Rohrbek, Rodrigo Seidel, Rogério Dos Santos, Valter Antonio Braghini, Vilson Bressan e Wilson Francisco Fávero. No Expediente do Dia, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº010/2023, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono pecuniário de caráter indenizatório para parte dos servidores municipais. O Projeto foi encaminhado para análise das comissões parlamentares. No Grande Expediente do Dia da 21ª Sessão Ordinária fizeram uso da palavra os Vereadores: Valter Braghini, Rodrigo Seidel e Vilson Bressan. Entre os assuntos abordados estiveram: Obras de calçamento, recuperação de bueiros na Linha Feliciano, Projeto de abono a servidores municipais que deu entrada na noite e trator de esteira da prefeitura. Após os pronunciamentos dos Vereadores no Grande Expediente passou-se a Ordem do Dia. Inicialmente, no espaço, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº008/2023, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para o Executivo contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal. Após análise das comissões parlamentares, o projeto obteve parecer favorável. Depois de colocado em discussão e votação, o projeto foi aprovado em segunda votação. Em seguida, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº009/2023, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre ratificação nas alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). Após análise das comissões parlamentares, o projeto obteve parecer favorável. Depois de colocado em discussão e votação, o projeto foi aprovado em primeira votação. Também deu entrada na Ordem do Dia a Moção nº004/2023, de autoria conjunta de todos os Vereadores que requer que seja encaminhada Moção de Apelo a Secretaria Estadual da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e ao Ministério da Agricultura e Pecuária solicitando que adotem medidas efetivas para apoiar os produtores de leite, tendo em vista crise iminente no setor em virtude das importações de produtos do segmento lácteo que estão crescendo devido à diferença de preços entre a matéria-prima local e a fornecida por Argentina e Uruguai, um movimento que deve pressionar as margens do setor. Após colocada em discussão e votação foi aprovado o envio da Moção. Na sequência, deu entrada a Moção nº005/2023, de autoria da Vereadora Ivone Dallacorte que requer que seja encaminhada Moção ao Senado Federal em apoio a Projeto de Lei n° 3947, de 2019, que trata sobre a garantia à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Conforme a Moção da Vereadora o referido projeto de lei tem o objetivo de possibilitar a liberdade de escolha e autonomia de vontade da gestante, garantindo assistência à saúde com a redução das mortalidades materna, fetal e infantil. Após colocada em discussão e votação foi aprovado o envio da Moção. A próxima Sessão Ordinária está marcada para dia 11, terça-feira, às 19h00.

Fonte/foto: Weliton de Souza - Assessoria de Imprensa