Sessão legislativa de Águas de Chapecó aprova cinco projetos

O Poder Legislativo de Águas de Chapecó contou com uma sessão objetiva na noite desta segunda-feira (16).

Com a ausência de Requerimentos e Indicações, e com a palavra livre dispensada, o destaque ficou para a votação de cinco projetos, sendo quatro por unanimidade, e um pela maioria de votos.

Confira projetos aprovados em 1º turno, todos por unanimidade;

Projeto de Lei Municipal nº. 036/2023, que busca autorização legislativa para que se possa abrir crédito adicional suplementar no Orçamento da Contabilidade Fiscal, com valores da ordem de cento e noventa mil reais, distribuídos em programas e projetos de interesse da municipalidade e dá outras providências. Projeto de Lei Municipal nº. 037/2023, que ratifica as alterações realizadas no contrato do Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina – CIS Amosc e dá outras providências. Projeto de Lei Municipal nº. 038/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente, no montante de cento e oitenta e cinco mil reais, lançados em modalidades e projetos de necessidade da Administração e dá outras providências. Projetos apreciados em 2º turno; Projeto de Lei Complementar Municipal nº. 005/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 055/2018 e o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº. 073/2022, as quais tratam ambas, do Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. O projeto teve manifestação contrária de parte do Vereador Dércio Fiabane, que justificou sua posição alegando pela inviabilidade de se criar novos cargos comissionados, sendo-lhe coerente, o ajuste dos vencimentos do cargo efetivo, contratado via concurso público, o que provavelmente atrairia a permanência de profissionais no cargo. Projeto de Lei Municipal Complementar nº. 007/2023, que altera dispositivos constantes da Lei Municipal Complementar nº. 033/2012, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, não havendo mais conteúdos, a presidente da casa, vereadora Juraci Almeida da Silva, encerrou a sessão e convocou a próxima para segunda-feira (23), com início às 19hs.

Tropical FM/EC