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Senado aprova Projeto de Lei envolvendo defensivos agrícolas


O projeto de lei 1459/22, que traz modificações na legislação sobre defensivos agrícolas no Brasil, foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (28), em votação simbólica.


O texto aborda diversos aspectos relacionados à pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens, destinação final e fiscalização desses produtos.


Uma das principais medidas presentes no projeto é a centralização da liberação dos defensivos agrícolas no Ministério da Agricultura e Pecuária mantendo, no entanto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária- Anvisa com o poder de não aprovar determinados produtos.


Além disso, o projeto estabelece prazos para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com a possibilidade de concessão de licenças temporárias caso os órgãos competentes não cumpram os prazos estabelecidos.


Outra alteração significativa é a revisão da classificação dos produtos que apresentam riscos à saúde humana e ao meio ambiente, tornando-a mais explícita.


Com a aprovação do PL, a atual Lei de Defensivos Agrícolas será praticamente revogada, permanecendo apenas alguns dispositivos. Além disso, o projeto prevê o aumento dos valores das multas aplicadas em casos de desrespeito à lei.


Agora, o texto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.


Com as mudanças propostas, o Brasil busca aprimorar a regulamentação dos defensivos agrícolas, garantindo maior segurança e controle na utilização desses produtos, tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente.





Fonte/foto: Jovem Pan News/Agência Senado





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