O Senado aprovou, nesta terça-feira (16), a proposta de emenda à Constituição (PEC), que criminaliza o porte de drogas em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte analisa um processo sobre o tema com entendimento contrário ao texto votado pelos senadores.
A PEC incorporará à Constituição um artigo considerando tanto a posse quanto o porte de drogas em qualquer quantidade como crime. Segundo emenda caberá ao policial distinguir a pessoa entre usuário e traficante.
A Casa fez a votação em dois turnos no mesmo dia: na primeira, foram 53 a favor e 9 contra; na segunda, 52 a 9. O texto precisava de pelo menos 49 votos dos 81 senadores para ser aprovado. Agora, o projeto irá à Câmara dos Deputados.
Com a diferenciação feita, a PEC abre a possibilidade de o usuário receber penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência para os usuários.
Fonte/foto: Jovem Pan/Agência Senado
