Senado aprova PEC da Segurança Pública e mantém maioridade penal

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sendo aprovado por unanimidade.

A proposta amplia a integração entre os órgãos de segurança pública, fortalece o combate ao crime organizado e inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal.

Um dos principais pontos de discussão durante a votação foi a redução da maioridade penal. As emendas que tratavam do assunto foram retiradas do texto principal e passarão a tramitar como propostas separadas.

O desmembramento foi aprovado por 38 votos a 36. Com isso, a PEC da Segurança Pública poderá seguir para promulgação sem a inclusão de mudanças na idade de responsabilização penal.

Fonte/foto: Agência Senado/ClicRDC