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Senado aprova novas regras para pagamento de dívidas dos estados




O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), por 70 votos a 2, o projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. 


A proposta tem como principal objetivo permitir que os Estados mais endividados do País renegociem seus débitos de forma sustentável. 


Como contrapartida para a redução do indexador da dívida, o governo propôs que fossem feitos investimentos em áreas tratadas como fundamentais, prioritariamente o ensino médio técnico.


Os Estados também terão de repassar um porcentual do que seria pago como juros da dívida para um fundo de equalização a ser dividido entre todos os Estados, inclusive os menos endividados.


O Rio Grande do Sul obteve, no entanto, 36 meses de suspensão da dívida por causa das enchentes que afetaram o Estado neste ano.



Fonte/foto: Correio do Povo/Agência Senado






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