Senado aprova MP do Frete e PEC dos Agentes de Saúde

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O placar foi de 73 votos a favor, 1 voto contra e uma abstenção nos 2 turnos. Vai à promulgação.

A proposta é uma das medidas que preocupam a equipe econômica do governo pelo impacto nas contas públicas, estimado em R$ 27 bilhões em 10 anos. O texto permite aposentadoria aos 57 anos para mulheres e aos 60 anos para homens que se enquadram nas categorias.

FRETE;

O Congresso aprovou nesta terça-feira (14), Medida Provisória, conhecida como MP do Frete, que endurece a fiscalização e amplia garantias financeiras aos motoristas de caminhão. A votação se deu durante a paralisação de caminhoneiros, que pressionavam pela aprovação da proposta.

A proposta passou em votação simbólica, quando não há contagem oficial de votos e perderia a validade nesta quinta-feira se não fosse aprovada. Como o Senado aprovou a MP na forma de um Projeto de Lei de Conversão, o texto será enviado à sanção do governo, que poderá sancionar ou vetar o projeto.

O projeto inicial propunha um piso salarial de R$ 5.000, mas o dispositivo foi considerado inconstitucional. O texto mantém o perdão a caminhoneiros multados por bloqueios de rodovias depois das eleições de 2022.

Fonte: Agência Senado/Poder 360