O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal – STF, por 52 votos favoráveis a 18 votos contrários, em dois turnos.
Agora, a PEC irá para votação na Câmara dos Deputados.
A PEC vinha dividindo opiniões dentro da Casa. Enquanto parlamentares da oposição tratavam a pauta como uma de suas principais bandeiras no semestre, a base governista atuava de forma discreta, sobretudo nos bastidores, para enterrar o texto.
Para ser aprovada, a emenda constitucional precisava do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos.
Com a aprovação da matéria, é estipulada a proibição de decisões monocráticas que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e também da Câmara, com exceção do presidente do STF, que pode tomar decisões em atos de extrema urgência.
Fonte/foto: Jovem Pan/Agência Senado
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