O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
A aprovação se deu em votação simbólica, ou seja, sem que os parlamentares registrassem seus votos. O texto agora segue para sanção presidencial.
O relatório aprovado prorroga o benefício, que se encerraria no fim deste ano, até dezembro de 2027. A política de desoneração da folha de pagamentos foi criada pela então presidente Dilma Rousseff em 2011.
O Congresso ampliou o escopo de setores desonerados e passou a prorrogar esse benefício.
A política permite que as empresas dos setores beneficiados (entre eles o setor de couro, calçados e confecções, tecnologia da informação, comunicação, além do transporte rodoviário de cargas e construção civil) paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
O relator decidiu incluir um dispositivo que desonera também as prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes.
Neste caso, em vez de pagarem 20% da alíquota previdenciária, as cidades passarão a pagar 8%.
A estimativa é que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Fonte/foto: Correio do Povo/Agência Senado
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