SC: Remuneração mínima para professores é aprovada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma nova remuneração mínima para o magistério estadual foi aprovada na tarde desta quarta-feira (11), pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A votação se deu em dois turnos, ambos com 33 votos a favor e um contrário.

Com isso, o Governo do Estado poderá pagar a nova remuneração já na folha de agosto, beneficiando aproximadamente 49 mil professores da rede estadual. A remuneração mínima de R$ 5 mil se aplicará a todos os professores efetivos, temporários (ACTs) e aposentados com licenciatura plena ou graduação em Pedagogia, incluindo os pós-graduados.

Para os professores com formação em nível médio, na modalidade Normal, o valor mínimo será de R$ 3,5 mil. Já os profissionais que tiverem graduação com licenciatura curta, receberão, no mínimo, R$ 4 mil. Os valores correspondem à jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A proposta do Executivo está em tramitação desde julho no Parlamento, sendo apreciada por pelo menos três comissões (Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Educação, Cultura e Desporto) até chegar à votação em plenário que assegurou a aprovação final.

Para entrar em vigor, a PEC 7/2021 deve ser promulgada pelo presidente da Alesc. Para o líder do governo na Alesc, deputado estadual José Milton Scheffer, a aprovação, nesta quarta-feira, foi essencial para garantir o pagamento já a partir da folha de agosto, contando com a complementação retroativa a partir de fevereiro deste ano. Os valores referentes aos meses anteriores devem ser parcelados e pagos até novembro.

Fonte/foto: ClicRDC/Agência Brasil