SC: Produtores serão beneficiados com Decreto que desincentiva importação de leite

As medidas anunciadas pelo Governo Federal para desincentivar a importação de leite devem beneficiar a cadeia produtiva de Santa Catarina.

Publicado na última quarta-feira (18), o decreto estabelece, na prática, o fim da diferenciação tributária para a importação do produto, acabando com a concorrência desleal entre os produtos nacionais e o importado, que acaba chegando aos supermercados pela metade do preço.

Este excesso de importação é apontado como a grande causa da crise vivida por mais de 20 mil produtores catarinenses. Santa Catarina é um dos cinco maiores produtores de leite do país e a queda dos preços do leite no campo fez com que muitos produtores abandonassem a atividade.

Com as novas regras, apenas empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) podem aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins na compra do leite in natura de produtores brasileiros. Para quem importa, o índice fica limitado a 20%.

Fonte: ACN / Foto: Reprodução/Internet