
Com o objetivo de incentivar e facilitar o registro de denúncias eleitorais, a Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina lançou um formulário eletrônico exclusivo para receber essas informações.
Qualquer pessoa que presenciar ou tiver conhecimento de uma prática ilícita eleitoral, pode fazer a denúncia através do canal disponível.
Confira algumas das irregularidades mais comuns:
Propaganda eleitoral antecipada;
Calúnia e injúria eleitoral;
Descarte irregular de santinhos;
Divulgação de fake News;
Desordem ou confusão nos trabalhos eleitorais;
Transporte de eleitores;
Pedido de votos;
Violência de gênero.
As eleições municipais acontecem no dia 6 de outubro e o início da propaganda eleitoral é em 16 de agosto, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.
Fonte/foto: Oeste Mais

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