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SC: Ministério Público lança formulário para denúncias eleitorais




Com o objetivo de incentivar e facilitar o registro de denúncias eleitorais, a Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina lançou um formulário eletrônico exclusivo para receber essas informações.





Qualquer pessoa que presenciar ou tiver conhecimento de uma prática ilícita eleitoral, pode fazer a denúncia através do canal disponível.



Confira algumas das irregularidades mais comuns:

  • Propaganda eleitoral antecipada;

  • Calúnia e injúria eleitoral;

  • Descarte irregular de santinhos;

  • Divulgação de fake News;

  • Desordem ou confusão nos trabalhos eleitorais;

  • Transporte de eleitores;

  • Pedido de votos;

  • Violência de gênero.


As eleições municipais acontecem no dia 6 de outubro e o início da propaganda eleitoral é em 16 de agosto, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.



Fonte/foto: Oeste Mais





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