SC: Governo oferecerá pagamento de taxas e impostos via Pix

O Governo de Santa Catarina passará a oferecer a opção do pagamento de taxas e tributos por Pix até o fim do mês. A ação foi definida pelo governador Jorginho Mello através do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), lançado em março do ano passado, e que agora está pronto para ser operacionalizado.

No próximo dia 22, a nova modalidade ficará disponível para o recolhimento de valores estabelecidos na aplicação de penas alternativas, a chamada pena pecuniária.

Até o final de janeiro, as cobranças de ICMS e do ITCMD também poderão ser quitadas via Pix. Já o pagamento do IPVA dentro desta modalidade deve ser habilitado em 120 dias, as equipes da Secretaria de Estado da Fazenda e do Detran estão trabalhando nos ajustes finais do sistema.

A implantação do Pix como alternativa para a arrecadação estadual além de simplificar também representa economia aos cofres públicos. Isto porque os meios de cobrança atuais têm custos operacionais que podem chegar a R$ 1,35 por boleto, como é o caso dos pagamentos realizados em agências lotéricas.

Já o Pix vai custar apenas R$ 0,20 por operação ao estado, valor abaixo de qualquer outra modalidade disponibilizada atualmente.

Assim, o governo catarinense deve economizar cerca de R$ 15 milhões entre 2024 e 2027. Outra vantagem é que o contribuinte terá mais canais digitais habilitados para quitar os débitos.

Atualmente, Santa Catarina tem 11 instituições financeiras credenciadas para realizar a cobrança. Com a adesão ao Pix, o estado passará a contar com cerca de 800 instituições habilitadas.

Independentemente do canal escolhido para processar o pagamento, o recolhimento dos valores será realizado via Banco do Brasil, o contrato de prestação de serviços financeiros do BB junto ao estado já previa esta possibilidade e foi atualizado.

Chamadas de Dare (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), as guias de cobrança ainda serão emitidas com código de barras, permitindo que o contribuinte quite seus débitos pelos meios tradicionais, já que o pagamento por Pix não é obrigatório.

A diferença é que os documentos também vão exibir um QR Code, um gráfico identificado pela câmera do celular que direciona o usuário para o pagamento via Pix.

Fonte: SeCOM/SC/Oeste Mais