
A Secretaria de Estado da Fazenda publicou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de ICMS que será repassado em 2025.
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As três primeiras posições do ranking continuam ocupadas por Itajaí (8,17%), Joinville (7,87%) e Blumenau (3,56%), nesta ordem.
O IPM estabelecido para 2025 leva em conta o movimento econômico e os dados educacionais de 2023, sendo estabelecido mediante um cálculo transparente e que contou com a participação dos gestores municipais.
O índice divulgado agora é o definitivo: os municípios tiveram prazo para questionar o número apresentado provisoriamente pela SEF/SC em junho.
O ICMS é o principal imposto estadual. Uma fatia de 25% da arrecadação deste imposto realizada pelo Estado retorna aos municípios em proporções diferentes, de acordo com seu índice de participação (IPM), que é recalculado a cada ano.
O IPM que será aplicado em 2025 leva em consideração a média do valor adicionado de 2022 e 2023 e os dados educacionais de 2023.
Além do chamado Valor Adicionado (VA), que corresponde ao movimento econômico, a composição do índice também considera o ICMS Educacional.
O ICMS Educacional é um índice calculado com base na qualidade da Educação e no número de matrículas dos municípios (já compõe o IPM desde 2023).
A repartição do ICMS entre os municípios em 2025 terá a seguinte proporção: 73% (VA), 12% (ICMS Educacional) e 15% (Igualitário). Conforme previsto em lei, o percentual do ICMS Educacional aumenta progressivamente até alcançar 15% em 2028.
Fonte/foto: SECOM/SC

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