SC: Deputados aprovam projeto que reduz ICMS e prorroga cesta básica

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde de terça-feira (3) o Projeto de Lei 78/2022, de autoria do Poder Executivo, que reduz o ICMS do leite longa vida, da farinha de trigo e dos bares e restaurantes.

A proposta, que também amplia o prazo de vigência da cesta básica catarinense, já está pronta para ser encaminhada para a sanção do governador.

O presidente da Assembleia, deputado Moacir Sopelsa, lembrou que o projeto é resultado de uma construção feita pela Assembleia, junto ao governo, para superar a questão do veto parcial ao PL 449/2021, que beneficiava esses setores.

O projeto amplia, de 30 de junho deste ano para 31 de dezembro de 2023, o prazo para a redução do ICMS cobrado dos produtos da cesta básica, além de incluir o leite e a manteiga entre as mercadorias beneficiadas com essa medida. Com isso, a alíquota para esses produtos, que subiria para 12% a partir de julho, fica mantida em 7% até o fim do ano que vem.

Constam na relação de produtos da cesta básica catarinense as farinhas de milho, de trigo, de arroz e de mandioca; o arroz; as massas alimentícias; o pão francês; o mel; o feijão, as carnes e miudezas de aves e suínos; e a erva-mate beneficiada.

Além da cesta básica, o Projeto de Lei 78/2022 beneficia os fabricantes de farinha de trigo estabelecidos no estado, para os quais será concedido benefício fiscal, na forma de crédito presumido, até o dia 31 de dezembro de 2023.

No caso dos bares e restaurantes, a alíquota do ICMS para alimentos baixará para 3,2%, igualando à alíquota praticada no Paraná, como era reivindicado pelo setor. No entanto, nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, a alíquota não muda.

Fonte: ACCS