SC: Decreto suspende limitação de horários e prevê retorno presencial dos servidores

O Governo de Santa Catarina publicou nesta quarta-feira (14) um novo decreto com definições para o enfrentamento da Covid-19. As regras entram em vigor nesta quinta-feira (15) e valem até quando durar o estado de calamidade pública, previsto para terminar em 31 de outubro.

Entre as definições estão a suspensão da limitação no horário de funcionamento dos serviços. Agora, as horas de abertura e fechamento das atividades deixam de ser reguladas por protocolos e regramentos sanitários do estado. Porém, mesmo sem a necessidade do encerramento antecipado das atividades, os serviços deverão observar os demais regramentos sanitários para o funcionamento.

O decreto também prevê medidas para o retorno presencial das atividades da administração pública do estado e informa sobre normativas vigentes para a realização dos eventos de grande porte ou de massa com mais de 500 (quinhentos) participantes.

O uso obrigatório de máscara em espaços públicos e privados e a suspensão de público em competições esportivas públicas ou privadas continua valendo. Quem estiver sem a proteção em ambiente fechado fora de espaços domiciliares está sujeito a multa de R$ 500, dobrado o valor em caso de reincidência.

Assim como já ocorria anteriormente, os municípios podem estabelecer regras mais restritivas caso julguem necessário. Os servidores do Executivo estadual voltarão ao trabalho presencialmente.

Aliás, o decreto estabelece ainda que a listagem dos agentes públicos que forem submetidos ao regime de trabalho remoto deverá ser mantida atualizada pelos setoriais e seccionais de gestão de pessoas dos órgãos e das entidades.

O acesso do público a competições esportivas segue suspenso até 31 de agosto. Evento com mais de 500 participantes precisam de avaliação da Diretoria de Vigilância Sanitária e autorização do município-sede e da Comissão Intergestores Regional.

Fonte: G1/SC / SeCOM/SC