SC: Aprovado projeto que proíbe fogos de artifício com barulho

Os deputados da Alesc aprovaram em plenário, na última semana, o projeto de lei que prevê a proibição de queima de fogos de artifício com barulho, com o objetivo de preservar a saúde de idosos, bebês, de pessoas com autismo ou síndrome de hipersensibilidade, além dos animais que são submetidos a níveis de estresse em decorrência dos ruídos.

O projeto aprovado prevê que o descumprimento da lei implicará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados, que será dobrada no caso de reincidência.

Os valores das multas serão depositados no Fundo Estadual de Saúde e no Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.

A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual. A proposta segue para a sanção do governador para virar lei em Santa Catarina.

Fonte: Oeste Mais