Sancionada lei que proíbe empréstimos a aposentados e pensionista por telefone

Uma nova lei de Santa Catarina, sancionada nesta semana, proíbe que instituições financeiras ofereçam e fechem contratos de empréstimo com aposentados e pensionistas por meio do serviço de telemarketing.

Em caso de descumprimento, a legislação prevê que o infrator ficará sujeito às sanções previstas nos artigos 56 a 59 do Código de Defesa do Consumidor.

A proposta de lei é de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro, que está licenciado e atualmente é Secretário de Estado de Educação.

A regra que proíbe a oferta de contratos de crédito por telefone já existe em outros estados como na Paraíba, Paraná e no DF.

Fonte: Rádio Chapecó