São Carlos: Por determinação judicial casal deve matricular filhos na rede regular de ensino

A Justiça de Santa Catarina atendeu a um pedido do Ministério Público e determinou que um casal de São Carlos matricule os filhos no sistema regular de ensino.

De acordo com a justiça, os filhos eram ensinados pelos pais em casa no Loteamento Imperial, mas essa modalidade de ensino, chamada homeschooling, não é regulamentada no país.

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio do Conselho Tutelar, informando que o casal não teria feito a matrícula dos filhos na rede regular de ensino referente ao ano letivo de 2024.

Após apuração preliminar do caso, contatou-se que, efetivamente, os genitores não realizaram a matrícula dos filhos em nenhuma escola.

Então, houve uma reunião extrajudicial, na Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos, na qual o casal confirmou não ter interesse em matricular os filhos na escola, mesmo sendo advertidos de que tal conduta viola o ordenamento jurídico.

De acordo com os responsáveis, o ensino dos filhos seria realizado no próprio núcleo familiar. Foram dadas até 48hs para que a matrícula fosse feita. Em caso de descumprimento, haveria multa diária de R$ 1 mil.

A reportagem da Tropical FM tentou contato com Conselho Tutelar e Ministério Público para mais detalhes, mas até esta publicação não houve retorno.

Fonte: MPSC/NSCTV