O Poder Legislativo de São Carlos realizou sua primeira sessão do mês de julho na noite desta segunda-feira (1º). Foi uma ordinária relativamente rápida, levando em conta que todos os nove vereadores se manifestaram na tribuna.
Destaque para a entrada de nove projetos de resolução, que foram para as comissões. Na pauta a aprovação de duas Moções e um Projeto em segunda votação.
A próxima sessão foi remarcada para o dia 15 de julho, com início 19hs.
RESUMO DOS CONTEÚDOS;
Inicialmente, no Expediente do Poder Legislativo, deram entrada nove projetos de resolução:
Projeto de Resolução n.º 5/2024 que “Estabelece diretrizes de organização processual em observância ao princípio da segregação de funções, no âmbito Poder Legislativo do Município de São Carlos - SC”.
Projeto de Resolução n.º 6/2024 que “Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, dispondo sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, sobre funcionamento da comissão de contratação e sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo de São Carlos – SC”.
Projeto de Resolução n.º 7/2024 que “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21”.
Projeto de Resolução n.º 8/2024 que “Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, estabelecido pela lei federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara de Vereadores de São Carlos – SC”.
Projeto de Resolução n.º 9/2024 que “Regulamenta a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), a elaboração do Termo de Referência (TR) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras e o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito do Poder Legislativo de São Carlos/SC”.
Projeto de Resolução n.º 10/2024 que “Regulamenta a Dispensa de Licitação, na forma física, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Carlos/SC”.
Projeto de Resolução n.º 11/2024 que “Regulamenta a Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Carlos/SC”.
Projeto de Resolução n.º 12/2024 que “Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas nas categorias de qualidade de comum e de luxo no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Carlos/SC”.
Projeto de Resolução n.º 13/2024 que “Estabelece o Calendário das sessões ordinárias do segundo semestre (julho a dezembro), da 4ª Sessão Legislativa (2024), da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina”.
Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas duas moções:
Moção n.º 021/2024 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor aos parlamentares catarinenses integrantes da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, correspondente ao período de 1º de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2027, que destinaram emendas parlamentares ao Município de São Carlos no curso da Legislatura em evidência.
Moção n.º 022/2024 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de: Jorge Lunelli, falecido em 29 de junho; William Von Heimburg, falecido em 28 de junho.
Na Ordem do Dia foi APROVADO em segunda votação, por unanimidade, Projeto de Lei Ordinária n.º 015/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”.
Tropical FM com resumo e foto de Elisandra Bassi Welter/Assessora
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