Retirada de projetos marca sessão legislativa de São Carlos

O Poder Legislativo de São Carlos teve a 1ª sessão ordinária do mês, neste dia 2, mais movimentada. Além da leitura de ofícios, a sessão contou com a retirada de dois projetos de tramitação, ambos do legislativo.

Na pauta, o destaque ficou para a aprovação de um Requerimento, duas Indicações e uma Moção. Também houve a aprovação de três projetos, sendo dois em primeiro turno e um em segunda votação.

Na tribuna, oito vereadores se manifestaram, sobre vários assuntos, entre eles o presidente da casa, vereador Sidney Breier, o Prainha, que logo em seguida encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 9, com início 19hs.

RESUMO DOS CONTEÚDOS;

5ª Sessão Ordinária de 2026.

Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo, foi lida comunicação do período de férias do Prefeito Municipal, previsto para 12 a 25 de março de 2026. Ademais, foi lido convite da para o JASTI- Jogos Abertos da Terceira Idade - Fase Municipal.

Já no Expediente Oriundo de Diversos, foi realizada a leitura de convite encaminhado pela Fundação Cultural.

No Expediente do Poder Legislativo foi solicitada a retirada de tramitação de dois projetos pelos seus autores, sendo eles:

Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 015/2025, de autoria do vereador Cristiano Daniel Becker, que “Altera dispositivos da Lei Ordinária n.º 1.841/2019, para incluir o turismo rural entre as atividades beneficiadas, atualizar valores, regulamentar o uso de horas-máquina e dispor sobre cumulação anual de incentivos, e dá outras providências”;

Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 001/2026, de autoria do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, que “Cria a Feira Livre da Agricultura Familiar e do Artesanato no Município de São Carlos, dispõe sobre sua finalidade, organização e procedimentos de licenciamento, institui a Comissão Gestora, e dá outras providências”.

Em relação ao Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 001/2026, retirado de tramitação, foi apresentado novamente sob a forma do Anteprojeto de Lei Ordinária n.º 002/2026, isto é, sugestão de projeto de lei a ser encaminhada ao Poder Executivo.

Ainda no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:

Requerimento n.º 001/2026 das Bancadas do PP, PSD e PT: Seja encaminhado expediente à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN para que preste os seguintes esclarecimentos: Quais foram os serviços executados recentemente na rede de abastecimento de água no Município de São Carlos/SC; Por qual motivo não houve comunicação prévia adequada à população acerca das intervenções realizadas; Qual a justificativa técnica para a ocorrência de fornecimento de água com coloração escura e indícios de sujeira após a realização dos trabalhos; Quais medidas estão sendo adotadas para evitar novos rompimentos de rede, considerando o número recorrente de ocorrências registradas; Se há cronograma de manutenção preventiva da rede de abastecimento e, em caso positivo, que seja encaminhada cópia a esta Casa Legislativa; Se existe estudo técnico ou planejamento para que futuras substituições ou ampliações de rede sejam executadas preferencialmente junto ao meio-fio ou em faixa lateral da via, de modo a reduzir a necessidade de intervenções no pavimento das ruas, preservando a integridade da pavimentação e evitando retrabalho e desperdício de recursos públicos; Qual o tempo mínimo necessário de comunicação prévia de obra de pavimentação para que a Casan proceda eventual instalação de rede nova em via a ser pavimentada;

Indicação n.º 024/2026 de autoria do vereador Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote as providências necessárias para que, nos dias em que houver ponto facultativo, seja designado ao menos um servidor da Secretaria para atuar internamente na organização administrativa e logística de pacientes, especialmente quanto à confirmação de consultas, exames e transporte para atendimento em outros municípios, ainda que sem atendimento direto ao público.

Indicação n.º 025/2026 de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal providencie a construção de um novo abrigo para espera de ônibus na SC-160, nas proximidades do Centro Comunitário da Linha Bela Vista, considerando que o abrigo anterior foi derrubado por caminhão.

Moção n.º 002/2026 de autoria dos vereadores Cristiano Daniel Becker e Daniela Kroth: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor à senhora Carmen Terezinha Werlang, pelos seus 50 anos de trabalho dedicados à Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri.

Moção n.º 003/2026 de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: A Câmara Municipal de São Carlos, acolhendo proposição da vereadora Sidirléia Argenta Assmann, manifesta MOÇÃO DE APELO a Vossa Excelência para que seja rejeitado o Veto encaminhado por meio da Mensagem nº 1604/2026, restabelecendo-se o Projeto de Lei nº 0160/2024, a fim de assegurar que o Estado de Santa Catarina destine, no mínimo, 30% (trinta por cento) das aquisições de gêneros alimentícios à agricultura familiar e à economia popular.

Na Ordem do Dia foram apreciadas proposições da seguinte forma:

APROVADO em segunda votação, com seis votos a favor e dois votos contrários, o Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 002/2026 que “Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, atualiza o valor do auxílio-alimentação concedido aos seus servidores, altera e extingue nível de vencimentos, e equipara diárias, alterando a Lei Complementar nº 4, de 18 de junho de 2019, a Lei Complementar nº 7, de 6 de julho de 2018, e a Lei n.º 1.951, de 15 de julho de 2022, e dá outras providências”.

APROVADO em primeira votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 001/2026 que “Altera a Lei Complementar nº 5, de 29 de novembro de 2010, para assegurar ao contribuinte idoso os descontos do IPTU previstos para pagamento em cota única, ainda que realizados de forma parcelada em até 3 (três) vezes”.

APROVADO em primeira votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2026 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de área de terras com a Mitra Diocesana de Chapecó e dá outras providências”.

Após a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento verbal da vereadora Sidirléia Argenta Assmann, para dispensa da leitura e discussão da redação final do projeto aprovado em votação única na sessão.

No Espaço das Explicações Pessoais, em que fizeram uso da palavra: Miria Maria Boniatti Rigotti, Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Sidirléia Argenta Assmann, Cristiano Daniel Becker, Thiago Mezzomo, Daniela Kroth, Cleberson Royer e Sidney José Breier.

Tropical FM com informações e foto de Elisandra Bassi Welter