Renegociação de dívidas rurais é anunciada e será feita por Medida Provisória
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O Congresso Nacional chegou a um acordo com governo federal para que seja publicada uma medida provisória sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais. Será permitida a renegociação de R$ 100 bilhões em dívidas do agronegócio.
A medida provisória beneficiará produtores e cooperativas que registram perdas entre 2019 e 2025. Será possível a renegociação para aqueles que tiveram prejuízo em duas ou mais safras e a redução de 30% da renda bruta causada por eventos climáticos ou por queda acentuada dos preços.
De forma geral, a medida prevê isenção de entrada, carência de dois anos para primeira parcela e prazo de oito anos para pagamentos. Os juros anuais para a agricultura familiar serão de 6%; para o médio produtor, de 9%; e para os demais, de 12%. P
ara quem teve perdas mais severas provocadas por eventos extremos, com as enchentes no Rio Grande do Sul, o prazo será de dez anos, com juros ainda menores.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesse processo de renegociação, os bancos não devem exigir mais garantias dos produtores rurais.
A medida provisória ainda criará um fundo garantidor para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo, com aporte da União de R$ 2 bilhões.
Fonte/foto: La Mais
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