Projeto de Lei que beneficiará a agricultura familiar tramita na Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (22), um projeto de lei que beneficiará a agricultura familiar. O projeto de lei 225/2020, de autoria do deputado Nilso Berlanda, trata da aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar por órgãos e entidades públicas do Estado.

Conforme o projeto aprovado, no mínimo 30% dos recursos financeiros utilizados para a compra de alimentos pelo Estado devem ser direcionados para a aquisição de gêneros produzidos pela agricultura familiar, pescador artesanal, empreendedor familiar rural, priorizando assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. A matéria ainda passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhada para análise do governador Carlos Moisés da Silva .

Fonte: Agência Alesc