Presidente da República concede indulto a deputado federal condenado

O presidente Jair Bolsonaro concedeu nesta quinta-feira (21) o instituto da graça (uma espécie de perdão), Indulto ao deputado federal Daniel Silveira, condenado na quarta-feira, a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por ameaças aos ministros da Corte.

O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa.

Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição. Especialistas dizem que o deputado não deve ser preso, mas perderia os direitos políticos.

Durante transmissão nas suas redes sociais de sua Live, Bolsonaro leu as justificativas para o decreto de graça. Disse que a sociedade "se encontra em legítima comoção em vista da condenação" de Daniel Silveira, que estaria "resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição". O presidente diz que o deputado "somente fez uso de sua liberdade de expressão".

Bolsonaro afirmou que a medida será concedida independentemente dos recursos que o parlamentar pode apresentar contra a decisão do STF. Condenado na quarta, Silveira ainda poderia questionar aspectos dos votos dos ministros do Supremo.

Fonte: Uol