Plano Safra: Bolsonaro sanciona lei que remaneja R$ 1,2 bilhão

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite de sexta-feira (15), cinco projetos de lei que remanejam recursos do orçamento e abrem créditos especiais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o Plano Safra e para o pagamento de despesas de pessoal de outros poderes da República.

Também foi sancionado um crédito especial para cumprir um acordo entre a União e a prefeitura de São Paulo. O primeiro projeto de lei sancionado por Bolsonaro remaneja R$ 1,2 bilhão de gastos primários para a abertura do Plano Safra 2022/2023.

O dinheiro servirá para financiar quatro núcleos inseridos no agronegócio brasileiro:

Subvenções econômicas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);

Operações de custeio agropecuário;

Operações de comercialização de produtos agropecuários;

Operações de investimento rural e agroindustrial.

Por tratar-se de remanejamento, a operação não impactará a meta de déficit primário nem o teto de gastos.

Fonte/foto: Canal Rural