Planalto legre: Sessão movimentada em Projetos

Na noite desta terça-feira, (14), o Poder Legislativo de Planalto Alegre realizou a 38ª Sessão Ordinária do ano com a presença de todos os vereadores sob presidência do vereador Gilvânio Puschmann.

No Expediente do Dia, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº016/2023, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração no anexo das metas da Lei nº877/2021 que trata do Plano Plurianual do quadriênio 2022/2025 e também atualiza os dados para Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Anual para o exercício de 2024 e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para análise das comissões parlamentares. Em seguida, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº017/2023, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano 2024. O projeto foi encaminhado para análise das comissões. Na sequência, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº018/2023, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do município de Planalto Alegre para o exercício de 2024. Projeto foi encaminhado para análise das comissões. Também deu entrada no Expediente do Dia o Projeto de Lei Ordinária nº019/2023, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre as normas referentes à política de desenvolvimento econômico, concessão de incentivos fiscais e econômicos para a expansão de empreendimentos e geração de empregos e renda e também cria o fundo municipal e o conselho municipal de desenvolvimento econômico. Encaminhado para análise das comissões parlamentares. Por fim, deu entrada no Expediente do Dia o Projeto de Lei Ordinária nº004/2023, de origem do Poder Legislativo e de autoria da Vereadora Ivone Dallacorte, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e acionamento de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. Foi para as comissões parlamentares. Após os pronunciamentos dos Vereadores no Grande Expediente passou-se a Ordem do Dia. No espaço, inicialmente, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº014/2023, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal. Após análise das comissões, o projeto obteve parecer favorável, e após discussão, foi aprovado em segunda votação. Na sequência, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº015/2023, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. Também após análise das comissões parlamentares, o projeto obteve parecer favorável, e acabou foi aprovado em segunda votação. Em seguida, deu entrada o Projeto de Decreto nº 003/2023, de origem do Poder Legislativo, que dispõe sobre a regulamentação da dispensa física conforme disposto na Lei Federal de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Planalto Alegre. O projeto obteve parecer favorável, e em seguida foi aprovado em votação única pelos Vereadores. Por fim, deu entrada na Ordem do Dia, a Moção nº007/2023, de autoria dos Vereadores Ivone Dallacorte e Valter Antônio Braghini, que requer que seja enviada Moção de Reconhecimento aos pioneiros do município com idade igual ou superior a 90 anos que contribuíram para o desenvolvimento de Planalto Alegre. Considerando que essas pessoas desbravaram e contribuíram muito para o crescimento do município, também é indicado que seja realizada homenagem a cada um através de Sessão Solene. Após discussão a Moção foi aprovada. Logo após a sessão foi encerrada e a próxima Ordinária marcada excepcionalmente para segunda-feira (20), às 19h00.

Fonte/foto: Weliton de Souza - Assessoria de Imprensa