Planalto Alegre: Secretária de Saúde faz acordo com o MPSC

Após ser afastada do cargo pelo período de 90 dias, a secretária de Saúde de Planalto Alegre, Elsa Dallacorte, suspeita de ter furado a fila da vacinação contra a Covid19, assinou um acordo com o Ministério Público de SC para encerrar a ação.

O acordo foi homologado pelo Poder Judiciário e prevê o pagamento de multas e o pedido de exoneração do cargo público.

Conforme o MP, a ação foi ajuizada porque a secretária municipal teria burlado a fila da vacinação em benefício próprio. A ação proposta pela 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó apontava que a secretária havia determinado que fosse aplicada nela a vacina do primeiro lote recebido pelo município. Porém, a dose deveria ser destinada a uma enfermeira que fazia parte do grupo prioritário.

O caso voltou a ganhar repercussão na última semana após o Tribunal de Justiça de SC determinar o afastamento provisório da secretária por 90 dias. Com o acordo, a secretária de Saúde se comprometeu a pagar duas multas, sendo uma a título de danos morais coletivos, no valor de e R$ 6.319,86, destinada ao Fundo Municipal de Saúde, e outra de R$ 3.680,14, essa dividida em três parcelas mensais, dirigida ao Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados.

Elsa ainda se comprometeu em apresentar ao prefeito, em até 48 horas, a exoneração do cargo de Secretária Municipal de Saúde e de Assistência Social, bem como a não ocupar nenhum cargo comissionado até 31 de dezembro de 2024.

Com a homologação do acordo pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Chapecó, a ação será arquivada. O MPSC fica responsável pela fiscalização dos termos pactuados.

Fonte: ND Mais